Desde o anúncio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que os beneficiários poderão reaver valores referentes a descontos indevidos no INSS, aposentados e pensionistas em todo o Brasil já iniciaram os procedimentos de contestação e adesão ao acordo do governo federal. Em Santa Catarina, por exemplo, mais de R$ 46,46 milhões foram devolvidos a 76.345 pessoas até 20 de outubro de 2025, segundo dados oficiais do INSS.
Os beneficiários que identificaram cobranças não autorizadas por entidades associativas devem contestar os valores por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Após a contestação, se a entidade não responder em até 15 dias úteis ou em caso de resposta irregular (como assinatura falsificada ou gravação de áudio no lugar de comprovante), o participante poderá aderir ao acordo que garante o ressarcimento dos valores já corrigidos pela inflação (IPCA) — sem necessidade de ação judicial. Serviços e Informações do Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3Agência Gov+3
O cronograma estipulado pelo INSS prevê que a devolução destes valores será feita diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. Por exemplo, os descontos verificados em abril começaram a ser pagos entre 26 de maio e 6 de junho de 2025. Exame+1 O prazo para contestar os descontos indevidos segue aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025 e, mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível. Serviços e Informações do Brasil+2Agência Gov+2
Pesquisas em Santa Catarina indicam que, desde 2022, o PROCON SC recebeu cerca de 2.570 reclamações relacionadas a descontos indevidos do INSS, envolvendo seis empresas investigadas. Procon SC Essa movimentação reforça a necessidade de que os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos e comprovantes de benefício com cuidado.
Vale destacar que o INSS orienta os beneficiários a não acreditarem em mensagens via SMS, links ou contato que pareça de cobrança ou promessa de pagamento — todo o processo oficial se dá pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios. Agência Gov+1
Em resumo, se você é aposentado ou pensionista e foi submetido a descontos indevidos no INSS, precisa primeiro contestar esse desconto, aguardar a resposta da entidade ou liberar a adesão automática, depois aderir ao acordo e aguardar o ressarcimento — tudo de forma gratuita, simples e sem envio de documentos. O governo federal pretende garantir que ninguém fique sem receber o que é seu por direito. Agência Gov+2agenciabrasil.ebc.com.br+2
Se desejar, posso preparar uma versão com subtítulos otimizados, tabelas ou bullet points para facilitar a leitura no site.