O MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo Não é Não durante evento realizado na terça-feira, dia 18 de novembro, em Florianópolis, em uma ação conjunta que reforça o enfrentamento à violência contra mulheres em Santa Catarina. A assinatura, celebrada no auditório da FACISC, reuniu representantes do setor público, lideranças empresariais e autoridades estaduais. Com o compromisso firmado, o MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo Não é Não e lançam a campanha “Aqui não”, criada para ampliar a conscientização e fortalecer medidas de prevenção.
A iniciativa segue a Lei Federal nº 14.786/2023, que define diretrizes nacionais de prevenção e atendimento humanizado a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação. O protocolo estabelece orientações claras para acolhimento imediato, espaço seguro, informação objetiva e encaminhamento ágil aos serviços essenciais.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, destacou a importância da integração entre as instituições. Ele afirmou que a união pode transformar o sistema de Justiça e citou que um terço dos crimes registrados no estado envolve violência contra mulheres. Amorim reforçou que o objetivo é construir um futuro em que nenhum crime desse tipo ocorra em Santa Catarina.
A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, enfatizou que a formalização representa um passo decisivo para criar ambientes seguros e comprometidos com a dignidade feminina. Ela lembrou que, nos últimos cinco anos, Santa Catarina registrou mais de 360 mil casos de violência, 3.800 estupros e mais de 310 feminicídios. Para ela, o protocolo fortalece a resposta institucional e reflete uma mudança cultural necessária.
O Presidente da FACISC, Elson Otto, ressaltou o papel social da entidade. Ele lembrou que, apesar de representar o setor empresarial, a Federação atua em todo o estado e precisa assumir responsabilidade no enfrentamento à violência contra mulheres. Segundo ele, a adesão simboliza o compromisso de toda a sociedade organizada.
A Vice-Governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, celebrou a mobilização das instituições. Ela afirmou que o tema exige trabalho integrado e destacou que a violência contra mulheres não condiz com os valores catarinenses.
A programação incluiu um painel sobre boas práticas, responsabilidades legais e estratégias de prevenção, reunindo representantes do Ministério Público e do setor empresarial para discutir ações conjuntas.
Campanha “Aqui não”
A campanha “Aqui não”, desenvolvida pela agência F/Brave, busca conscientizar a população e informar sobre os diferentes tipos de violência. O material inclui dados oficiais, orientações de denúncia e conteúdos educativos. A distribuição contemplará cartilhas em português, espanhol e francês, além de cartazes, outdoors, busdoors e publicações digitais que serão divulgadas nos próximos dias.
