Conceder desconto de 5% no IPVA para veículos que não tenham infração de trânsito ao longo de um ano, como resultado de boas práticas de motoristas e proprietários. Esse é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto segue agora para análise de outras comissões, sendo a verificação da constitucionalidade uma etapa importante da tramitação legislativa.
Pelo projeto, os veículos cujos condutores não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao pagamento do IPVA terão direito ao benefício, como forma de incentivo às boas práticas no trânsito. Napoleão reforça que o benefício será fiscalmente compensado, pois deverá estimular maior cuidado dos motoristas ao transitar pelas rodovias e vias públicas em geral, refletindo na redução dos índices de acidentes, de danos materiais e, principalmente, na preservação da vida.
Na avaliação do deputado Napoleão Bernardes, estimular boas práticas no trânsito melhora a qualidade de vida de toda a população, garantindo mais segurança nas estradas e nas vias públicas das cidades. Ele destaca ainda que a compensação prevista pelo projeto encontra respaldo no Código Nacional de Trânsito. “Vamos trabalhar agora para que a matéria seja aprovada nas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário”, afirmou.
IPVA abusivo
O deputado Napoleão Bernardes também lembrou outra lei, já em vigor desde 2023, em que sua atuação foi decisiva. O dispositivo legal prevê que o reajuste do IPVA não seja superior à inflação vigente no país, evitando aumentos abusivos. Napoleão ressalta que os veículos são utilizados no transporte de mercadorias e pessoas, constituindo ferramenta de trabalho para muitos catarinenses, além de impulsionarem a economia, contribuírem para a geração de impostos e promoverem o bem-estar social.