A Carta por Catarina contra a violência às mulheres foi entregue à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O documento reúne propostas para fortalecer políticas públicas, protocolos de prevenção e ações integradas de enfrentamento à violência contra mulheres em todo o estado.
A entrega ocorreu ao presidente da ALESC, deputado Júlio Garcia, no dia 03 de dezembro, e contou com a participação de representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Estiveram presentes a coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon; a deputada estadual Luciane Carminatti; a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), defensora pública Anne Teive Auras; a juíza Naiara Brancher, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID); e a integrante do grupo Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias, Cecília Brancher.
Publicada em 27 de novembro durante a audiência pública “Catarina somos todas nós: pelo direito à vida de todas as mulheres”, realizada no auditório da ALESC, a Carta por Catarina contra a violência às mulheres reafirma o compromisso de garantir o direito à vida com autonomia, segurança e liberdade. O texto destaca que nenhuma vida feminina pode ser negociável, descartável ou condicionada à tutela de terceiros.
O documento aborda o feminicídio de Catarina Kasten, destaca deveres do Estado previstos na Lei Maria da Penha e apresenta propostas para fortalecer políticas de enfrentamento à violência. Entre os pontos centrais estão a criação de protocolos integrados de prevenção à violência letal e o fortalecimento de ações contínuas de proteção às mulheres.
A carta também recomenda medidas aos governos estadual e municipais e às instituições da rede de proteção. As propostas defendem a garantia da liberdade de ir e vir das mulheres sem vigilância ou controle masculino, o cumprimento das legislações existentes e a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, prevenção da violência de gênero e equidade nos currículos escolares.
Outro eixo do documento propõe a inclusão dos homens como sujeitos responsáveis pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa prevê políticas de prevenção que enfrentem crenças machistas, questionem privilégios e promovam responsabilização ética, educacional e comunitária, reconhecendo que a transformação das masculinidades é essencial para assegurar a vida e a liberdade feminina.