Esquema incluía falsificação de documentos e orçamentos falsos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu a condenação de envolvidos em um esquema de falsificação de documentos usados para fraudar licitações do Município de Blumenau. As irregularidades ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como finalidade habilitar uma empresa em certames públicos por meio de comprovantes técnicos e orçamentos incompatíveis com a realidade. Foram condenadas sete pessoas, incluindo empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico.
A investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau revelou que particulares se organizaram para produzir e utilizar atestados falsificados, orçamentos simulados e declarações com informações inverídicas, criando artificialmente a imagem de experiência e capacidade operacional da empresa beneficiada.
O mesmo padrão se repetia especialmente nos casos de dispensa de licitação: eram apresentados três orçamentos distintos para aparentar competitividade, porém todos vinham de pessoas do mesmo círculo de relacionamento, o que distorcia o processo e eliminava condições igualitárias entre possíveis concorrentes.
Ao todo, sete pessoas foram responsabilizadas, incluindo empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico que assinava atestados sem validar os dados apresentados. Um dos investigados chegou a prestar falso testemunho, mas se retratou antes da sentença e teve a punibilidade extinta. Nenhum servidor do Município figurou como réu, e o processo deixou claro que o esquema operava de fora para dentro da administração pública, por meio da entrega de documentos falsos destinados a dar aparência de legalidade às contratações.
A empresa atuava no setor de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos serviços. De acordo com o processo, ela venceu ao menos quatro procedimentos licitatórios — três deles por dispensa e um por licitação formal — todos relacionados a serviços externos. O valor mais expressivo identificado na contratação foi de R$ 198 mil, apresentado em uma das dispensas de licitação, embora o total pago à empresa ao longo das contratações não tenha sido consolidado na sentença.
Para o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, responsável pelo caso, a decisão reforça a importância do controle público e da transparência nas contratações. “A licitação não é formalidade burocrática: é o mecanismo que garante igualdade de condições, transparência e proteção ao dinheiro público. Quando documentos são falsificados para simular capacidade técnica ou criar concorrência fictícia, o dano ultrapassa números — atinge a confiança da sociedade. A sentença reafirma que a fraude em licitação é crime, não estratégia de mercado”, afirmou.
Com a condenação, o caso segue para fase recursal. O MPSC continuará acompanhando o cumprimento da decisão e eventuais desdobramentos civis e administrativos decorrentes do processo.
Fonte: MPSC