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Timbó
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Câmara de Timbó realiza Sessão Extraordinária e aprova quatro projetos de lei

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A Câmara de Timbó realiza Sessão Extraordinária para votação de quatro projetos de lei, reforçando o andamento das pautas legislativas antes do recesso de fim de ano. A Sessão Extraordinária da Câmara de Timbó ocorreu no início da tarde desta sexta-feira, 12 de dezembro, com a análise e votação de quatro matérias de autoria do Poder Executivo.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 10/2025 ao PLC nº 34/2025, que altera a Lei Complementar nº 516, de 14 de dezembro de 2018. A proposta recebeu sete votos favoráveis, com ausência do vereador Djonatha Cristofolini.

Na sequência, a Câmara de Timbó realizou Sessão Extraordinária para votar o PLC nº 38/2025, que altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000. O projeto também foi aprovado com sete votos, mantendo o mesmo quórum da votação anterior.

Outro item da pauta foi o PLO nº 97/2025, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias do Orçamento-Programa 2025 da Administração Direta. A matéria foi aprovada com sete votos favoráveis, novamente com a ausência de um parlamentar.

Encerrando a ordem do dia, os vereadores aprovaram o PLO nº 98/2025, que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos para a implantação de projeto de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Programa Casa Catarina. O projeto recebeu sete votos e garantiu avanço na política habitacional do município.

Além das votações, a Câmara de Timbó divulgou os horários de atendimento ao público neste final de ano. Entre os dias 16 e 19 de dezembro, o atendimento ocorre das 7h às 13h. Já de 22 de dezembro a 14 de janeiro, o Legislativo ficará fechado ao público, em razão de ponto facultativo e férias coletivas. O atendimento retorna normalmente no dia 15 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

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