Isenção do IPTU
TIMBÓ ? O vereador Marcelo Luiz Ferrari (PT) encaminhou esta semana ao Executivo Municipal uma indi …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
TIMBÓ – O vereador Marcelo Luiz Ferrari (PT) encaminhou esta semana ao Executivo Municipal uma indicação solicitando que seja verificada a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Municipal, projeto de Lei alterando a Lei Complementar nº 142/1998 (Código Tributário do Municipal) em especial seu artigo 236, alí incluindo como hipótese de isenção do IPTU os imóveis pertencentes a pessoas portadoras de patologia crônica grave e incapacitante.
Segundo Ferrari, a solicitação para a inclusão de pessoas com patologias crônica grave foi da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Elenita Lenzi. “Por ela estar diretamente trabalhando com pessoas, em especial mulheres, que estão passando por tratamentos de saúde, em relação a patologias graves, solicita que essas pessoas, donas de imóveis também tivessem o direito de solicitar isenção ao pagamento do IPTU”, explica o vereador.
Na exposição de motivos apresentada por Ferrari ao Executivo, ele relata que as pessoas acometidas por patologias graves e crônicas necessitam de tratamentos longos e dispendiosos. “Tais tratamentos, por vezes, consomem todos os recursos financeiros destas famílias, em razão desta situação, estes não tem condições de arcarem com o pagamento simultâneo de impostos, em especial o IPTU, e de tratamento de saúde”, afirma o vereador ao frisar que é dever do município zelar pelo bem-estar do cidadão.
