A Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JE-SC) e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) deram um passo estratégico rumo às Eleições de 2026. Representantes das duas instituições participaram, no dia 20 de janeiro, de uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que resultou no fortalecimento de uma parceria voltada à antecipação das demandas logísticas e técnicas do próximo pleito.
O objetivo central é planejar com antecedência ações que garantam organização, eficiência e acessibilidade ao eleitorado, considerando especialmente o crescimento populacional e o aumento expressivo no número de eleitores previsto para o estado.
Fechamento do cadastro eleitoral em 6 de maio
Entre os principais temas discutidos esteve o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre, conforme a Lei nº 9.504/1997, 150 dias antes da eleição. Em 2026, o prazo final para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral será 6 de maio.
O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou a relevância da parceria com a FECAM para ampliar a divulgação desse prazo e incentivar a população a regularizar a situação eleitoral, com atenção especial à coleta de biometria. Segundo ele, o crescimento populacional e o fluxo migratório exigem planejamento conjunto para manter os locais de votação próximos dos eleitores, evitando filas e deslocamentos excessivos no dia da eleição.
Crescimento populacional e impacto no eleitorado
Santa Catarina possui atualmente cerca de 5,5 milhões de eleitores, mas a população do estado já chega a 8,1 milhões de habitantes, conforme projeção do IBGE para 2025. Esse cenário é resultado, em grande parte, do saldo migratório positivo de 354,3 mil pessoas entre 2017 e 2022, apontado pelo Censo 2022.
O presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, ressaltou que Santa Catarina lidera o fluxo de migração líquida no país, o que gera uma demanda reprimida por transferência de títulos eleitorais. “Temos pouco mais de quatro meses para motivar essas pessoas a transferirem seus títulos e participarem das eleições no estado”, afirmou.
De acordo com o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o eleitorado catarinense pode crescer até 20% até o fechamento do cadastro. “Existe a perspectiva de que 1,1 milhão de pessoas venham a se cadastrar ou transferir o título eleitoral para Santa Catarina”, explicou.
Logística, locais de votação e infraestrutura
Esse possível aumento no eleitorado impacta diretamente a logística das eleições. Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 17 mil seções eleitorais, distribuídas em 3.480 locais de votação, sendo que 48% dessas estruturas pertencem à esfera pública municipal.
Além da proximidade com o domicílio do eleitor, o presidente do TRE-SC reforçou a importância de os locais de votação oferecerem condições adequadas de infraestrutura, especialmente no que se refere à conectividade.
Escolas conectadas e tecnologia eleitoral
Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de que os locais de votação disponham de rede de internet ou Wi-Fi, condição essencial para a transmissão segura dos boletins de urna diretamente do local de votação para a totalização dos votos. A conectividade é considerada um elemento-chave para garantir agilidade, segurança e transparência no processo eleitoral.
Justiça Eleitoral em movimento e apoio da FECAM
Outro desafio apresentado foi o atendimento aos eleitores nos 295 municípios catarinenses. Atualmente, o estado possui 100 Zonas Eleitorais, distribuídas em 75 municípios-sede de cartórios eleitorais. Nas demais cidades, o atendimento ocorre por meio do programa Justiça Eleitoral em movimento, que leva os serviços eleitorais de forma itinerante.
Até o fim de 2025, o programa realizou 21.202 atendimentos em 170 municípios. Para 2026, 49 municípios que ainda não receberam a ação poderão contar com o apoio da FECAM para viabilizar o atendimento à população, ampliando o acesso aos serviços eleitorais.
Próximos passos da parceria
A parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a FECAM foi firmada durante a reunião e deverá ser formalizada nos próximos dias. Um novo encontro já está previsto para aprofundar as discussões sob uma perspectiva técnica e propositiva, definindo estratégias conjuntas para enfrentar os desafios do ano eleitoral.
Representantes presentes
Participaram da reunião, pelo TRE-SC, o presidente desembargador Carlos Alberto Civinski; o corregedor regional eleitoral e vice-presidente, desembargador Carlos Roberto da Silva; o juiz auxiliar da Presidência Jefferson Zanini; o diretor-geral substituto Augusto César Campos; a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral Renata Fávere; a coordenadora de Orientação e Gestão Processual Aline Paola de Gouveia de Godoy; e o assessor executivo de Divulgação Institucional Jairo Ângelo Grisa.
Pela FECAM, estiveram presentes o presidente da entidade e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; o assessor de Relações Estratégicas João dos Passos; e o assessor especial Samuel Vidal.