Estudo na água feito a pedido do Ministério Público alerta para poluição com agrotóxicos no meio ambiente
Um estudo feito nas águas que abastecem os 295 municípios catarinenses, é apresentado ao Grupo de Trabalho da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) nesta quarta-feira (28/1), acendeu um alerta ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a presença de agrotóxicos no meio ambiente – incluindo aqueles de uso proibido no Brasil. Com base no levantamento, elaborado a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, a Instituição pretende atuar para reduzir os impactos que o excesso desses resíduos químicos pode causar na vida das pessoas, especialmente no médio e no longo prazo.
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A ideia inicial é atacar o problema de forma integrada com as áreas do consumidor, da saúde pública e do meio ambiente e em diferentes frentes: de forma regionalizada, com grupos de trabalho fixos e sugestão de instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias das comarcas onde se identificou maior concentração de substâncias diferentes no meio ambiente (veja mais abaixo); e, no âmbito nacional, com a sensibilização do Ministério da Saúde sobre a necessidade de revisão da Portaria n. 888/2021, que define os limites aceitáveis de resíduos químicos na água potável.
“O que nós pretendemos é, por meio da apresentação de dados, colaborar com o debate nacional sobre a definição dos parâmetros de potabilidade da água, porque entendemos que a plena proteção à vida e à saúde do consumidor está atrelada à melhora da qualidade do produto ofertado para a população”, disse a Coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.
O levantamento ocorreu entre 2018 e 2023 dentro do Programa Alimento Sem Risco, do MPSC, que atua no monitoramento e no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, e foi custeado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
As análises foram realizadas em laboratórios credenciados, com coleta nas águas tratadas que abastecem todos os municípios do estado, abrangendo mananciais superficiais e subterrâneos. O objetivo foi identificar quais substâncias estão presentes, em que concentrações, e comparar com os limites da legislação brasileira.
O estudo revelou que, embora os níveis estejam dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, 155 municípios (52,5%) apresentam resíduos de agrotóxicos na água potável, indicando poluição ambiental que atinge não apenas os recursos hídricos – como água tratada, poços artesianos e bicas –, mas também o solo e o ar.
“Em uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, por sua Superintendência de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária, a equipe técnica avaliou que a água é a última matriz por onde o agrotóxico vai passar. Sendo assim, estamos falando de todo um ambiente poluído, de resíduos que, antes de chegar à água, ocuparam o ar e o solo”, explicou Aline.
Ao todo, 42 resíduos ativos foram encontrados nas águas analisadas. Entre os detectados, cinco estão banidos no Brasil, de acordo com a Anvisa: benomil (por ter carbendazim – este banido – como ingrediente ativo), carbofurano, haloxifobe metílico, metolacloro e molinato.
Os agrotóxicos de uso proibido foram detectados em Balneário Camboriú, Rancho Queimado, Imbuia, Canelinha, Itaiópolis, Ituporanga e São João do Sul. Os demais, em municípios espalhados por todo o estado.
As concentrações identificadas estavam abaixo dos parâmetros nacionais de potabilidade, atendendo aos valores máximos permitidos (VMP) para cada substância contemplada na Portaria n. 888/2021, o que faz com que, pela legislação brasileira, essas águas não sejam consideradas impróprias para consumo (entenda mais abaixo).
“Embora contenha resíduos de agrotóxicos, a água distribuída pela rede de abastecimento em Santa Catarina é segura ao consumo e não oferece risco imediato ao consumidor. Os processos de tratamento garantem proteção contra inúmeros contaminantes perigosos aos humanos e animais, a exemplo de bactérias e parasitas. A água não tratada, advinda de poços ou bicas, além de não estar livre da contaminação pelos resíduos de agrotóxicos, traz mais ameaças diretas ao seu consumidor do que a entregue pela rede geral de distribuição. Por isso deve ser evitada”, salientou Aline.
A principal preocupação está na exposição crônica, ou seja, no contato constante e contínuo que a população tem com esses resíduos. Estudos científicos indicam que o contato sucessivo, seja por ar, pele ou ingestão, pode gerar efeitos cumulativos e aumentar o risco, a longo prazo, para doenças como linfoma não-Hodgkin, câncer de estômago, próstata e tireoide, além de alterações endócrinas e neurológicas.
Municípios com maior número de resíduos
Entre os municípios onde foram detectados resíduos de agrotóxicos na água tratada, os dados revelam diferenças significativas entre as regiões catarinenses.
Na mesorregião Oeste, 63 dos 118 municípios apresentaram ao menos um ingrediente ativo. No Norte, foram 11 de 26 (42,3%), enquanto na Serra, 10 dos 30 (33,3%). Na Grande Florianópolis, 12 dos 21 municípios analisados (57,1%) tiveram resíduos, e no Sul do estado o índice chegou a 35 de 46 (76,1%). Já no Vale do Itajaí, 24 dos 54 municípios (44,4%) registraram algum tipo de poluição.
O diagnóstico aponta o Vale do Itajaí como uma das regiões mais críticas. Embora a maioria dos municípios tenha apresentado um, dois ou três ingredientes ativos, casos como Ituporanga e Imbuia chamam atenção pela presença simultânea de diversos resíduos químicos.
Em Imbuia, por exemplo, foram identificados 17 tipos diferentes de resíduos de agrotóxicos, incluindo dois ingredientes ativos proibidos no Brasil desde 2019, mas encontrados em amostras de 2022 e 2023. Também em Imbuia foi encontrado um fungicida em concentração superior a 12 microgramas por litro (µg/L), patamar considerado elevado por especialistas.
Já em Ituporanga, as análises apontaram a presença simultânea de 23 ingredientes ativos de agrotóxicos, com nove substâncias acima de 1,000 micrograma por litro (µg/L). Na região, também foram encontrados resíduos de fungicidas banidos no país.
Para a região, em especial nas cidades onde a presença simultânea de diversos resíduos foi identificada, o MPSC, em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, pretende fomentar a criação de grupos de trabalho intersetoriais. Esses grupos envolverão equipes de saúde, assistência social, agricultura e proteção ao consumidor e atuarão com busca ativa de pacientes, além de conscientização sobre o uso e manuseio de agrotóxicos.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor considera essencial que os órgãos sanitários trabalhem de forma organizada e planejada, especialmente nas regiões mais críticas do estado, para melhorar a situação e garantir mais segurança para todos.
Legislação brasileira
Apesar desses resultados, a Portaria n. 888/2021 do Ministério da Saúde considera essas águas próprias para consumo, porque as concentrações encontradas estão abaixo dos VMP definidos para cada substância.
Esses parâmetros foram fixados com margem de segurança ampla, muito inferiores às doses que poderiam causar efeitos agudos, garantindo que a água seja considerada segura pela Vigilância Sanitária.
Os VMP têm justamente essa função: assegurar que a água distribuída esteja muito abaixo das concentrações que causariam dano imediato à saúde. Isso garante que, segundo os padrões da Vigilância Sanitária, a água seja considerada segura para consumo.
A lei brasileira, no entanto, não considera a simultaneidade das substâncias presentes para estabelecer risco. Por essa perspectiva, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor foi a Brasília em busca de uma sensibilização em âmbito nacional para uma revisão legislativa.
Em uma reunião com equipe técnica em dezembro, o MPSC apresentou o estudo. No encontro, colocou-se à disposição do governo federal e salientou a importância de uma revisão na portaria.
Além disso, o Ministério Público continua com sua atuação no controle do uso de agrotóxicos por meio do Programa Alimento Sem Risco. Com ele, a testagem acontece nos alimentos de origem vegetal.
Alimento Sem Risco
O Programa Alimento Sem Risco atua no monitoramento e no combate ao uso indiscriminado de resíduos de agrotóxicos, bem como no estímulo à rastreabilidade dos produtos, na fiscalização do comércio de agrotóxicos, além de impedir o uso de produtos banidos no exterior.
A iniciativa também incentiva o desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisas, bem como busca coibir irregularidades no mercado de produtos orgânicos.
Desde 2010, quando surgiu, mais de 8.300 amostras de vegetais já foram analisadas por um laboratório especializado na pesquisa de resíduos de agrotóxicos. Nos primeiros cinco anos do Programa Alimento Sem Risco, cerca de 200 ingredientes ativos eram pesquisados em cada amostra. A partir de 2017, o total de ingredientes ativos passou para mais de 420 moléculas, possibilitando um diagnóstico mais amplo do uso de agrotóxicos.
Os resultados gerais das análises indicam que houve queda do percentual de produtos fora da conformidade legal, que são aqueles nos quais foram usados agrotóxicos não autorizados para a cultura, acima do limite máximo permitido ou de uso proibido. Era de 34,4%, em 2011, e caiu para 11,4% em outubro de 2025.
Até outubro de 2025, a partir da atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor no estado, mais de 500 acordos extrajudiciais na forma de termos de compromisso de ajustamento de conduta foram firmados, visando promover medidas de adequação do cultivo e do comércio.
Anualmente, são examinadas amostras de alface, abacaxi, arroz, banana, batata, berinjela, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, morango, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva, entre outros produtos.
Fonte: Testo Notícias
