O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou em Florianópolis, um encontro para articular a ampliação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia em Santa Catarina.
A reunião, que aconteceu no dia 28 de janeiro, contou com a participação da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). O objetivo foi definir ações conjuntas para fortalecer o atendimento a mulheres e meninas em situação de violência em locais de grande circulação de pessoas.
Selo e capacitação dos estabelecimentos
Entre os principais encaminhamentos, as instituições discutiram a criação de um selo conjunto do protocolo “Não É Não”, que poderá ser concedido a estabelecimentos que cumprirem requisitos como:
- capacitação de funcionários;
- acolhimento adequado das vítimas;
- orientação e encaminhamento aos serviços de apoio.
Segundo a coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a certificação conjunta tende a estimular a adesão de empresários e trabalhadores do setor.
Atuação da Polícia Civil
A Polícia Civil ficará responsável por colaborar na elaboração de um curso específico de capacitação e na produção de material de apoio para orientar a atuação dos estabelecimentos em situações de violência contra mulheres.
As ações também serão articuladas no contexto da Operação Voz Ativa, iniciativa da PCSC voltada à conscientização e à orientação em locais de entretenimento, com foco na prevenção do constrangimento e da violência, especialmente em períodos de maior movimento.
Diálogo com o setor empresarial
A FACISC atuará no diálogo direto com empresários, gerentes e funcionários dos setores de hotelaria, turismo e gastronomia em todo o estado, com o objetivo de mapear as principais demandas relacionadas à proteção de mulheres e meninas.
De acordo com o 2º vice-presidente da entidade, César Smielewsky, a federação reúne atualmente centenas de empresas associadas nos segmentos de turismo, hotelaria e gastronomia em todas as regiões catarinenses.
Base legal e objetivos do protocolo
O protocolo “Não É Não” está alinhado à Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da violência contra mulheres em ambientes com grande circulação de pessoas.
O documento orienta o primeiro atendimento a mulheres e meninas em locais como estádios, casas de shows, bares, eventos culturais e esportivos, prevendo acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento rápido aos serviços necessários.
Parcerias já firmadas em Santa Catarina
Em agosto de 2025, o MPSC firmou parceria com a SCClubes para a implementação do protocolo nos estádios de futebol do estado.
A FACISC aderiu formalmente à iniciativa em novembro do mesmo ano, durante o lançamento da campanha “Aqui Não”.
Já a Maratona Cultural de Florianópolis assinou a adesão ao protocolo em dezembro, prevendo capacitação de colaboradores, veiculação de vídeos educativos antes das apresentações e a disponibilização de espaço físico para atendimento durante a edição de 2026.
Com as novas articulações realizadas pelo MPSC, a proposta é ampliar a presença do protocolo “Não É Não” nos estabelecimentos de hotelaria, turismo e gastronomia em todas as regiões de Santa Catarina.