A Prefeitura de Timbó encaminhou à Câmara de Vereadores de Timbó o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que estabelece regras para a circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó.
A proposta tem como principal objetivo ampliar a segurança viária, organizar o uso do espaço público e acompanhar o crescimento dos novos modais de transporte, especialmente os equipamentos de micromobilidade elétrica, cada vez mais presentes no cotidiano da população.
De acordo com o prefeito Flávio Buzzi, o projeto antecipa demandas e busca garantir mais segurança para todos os usuários das vias.
“Esse projeto é um passo importante para fortalecer a segurança no trânsito do município, tanto para quem utiliza esses novos meios de transporte quanto para pedestres e demais condutores. A micromobilidade é uma realidade, e cabe ao poder público organizar esse avanço com regras claras, prevenindo acidentes e promovendo uma convivência mais segura e equilibrada no espaço urbano”, destacou o prefeito.
O texto estabelece normas para a circulação desses veículos, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de definir limites e responsabilidades no âmbito municipal.
Principais pontos do projeto
Entre as medidas previstas estão:
- regras diferenciadas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos;
- prioridade de circulação em ciclovias e ciclofaixas para equipamentos de micromobilidade;
- limite de velocidade de até 20 km/h em vias cicloviárias;
- proibição de circulação em calçadas, passeios e áreas destinadas aos pedestres;
- idade mínima de 16 anos para condução e incentivo ao uso de capacete;
- restrição de circulação em vias com velocidade superior a 50 km/h;
- normas específicas para estacionamento e ordenamento do espaço público.
O projeto também prevê fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Segurança Pública com as forças de segurança estaduais, além da realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre o uso seguro desses equipamentos.
Elaboração técnica
A proposta foi elaborada a partir de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pela Procuradoria-Geral do Município, com a participação do secretário Carlos Alberto Fritz Bueno, do diretor de Trânsito Souza, da procuradora-geral Fabiana Siega e com contribuições do Legislativo municipal, representado pelo vereador Joselito Küss, a partir de indicação apresentada por vereadores.
Com o encaminhamento à Câmara de Vereadores, o projeto passa a tramitar para análise, discussão e posterior votação pelos parlamentares.
