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Câmara de Timbó aprova projetos e encaminha novas matérias na 5ª sessão ordinária

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A sessão da Câmara de Timbó realizada na terça-feira, 3 de março de 2026, marcou a 5ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal neste ano. Durante o encontro, os vereadores analisaram projetos de lei, encaminharam matérias ao Executivo e realizaram pronunciamentos na tribuna.

Entre os principais encaminhamentos, foram enviados ao Executivo Pedidos de Providência (nº 61 a 74/2026), Pedidos de Informação (nº 50 a 57/2026) e Indicações (nº 20 a 21/2026). Os documentos tratam de demandas apresentadas pelos vereadores relacionadas a diferentes áreas da administração pública municipal.

Projetos aprovados na sessão da Câmara de Timbó

Na ordem do dia da sessão da Câmara de Timbó, quatro projetos foram discutidos e votados pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2025, de autoria do Executivo, altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 2 de julho de 1998, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo. A proposta modifica as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil e foi aprovada com oito votos favoráveis.

Também foi aprovado o PLC nº 03/2026, que cria os empregos públicos de Instrutor de Desenho e Pintura e Instrutor de Ballet Clássico, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008. O projeto recebeu sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Carlos Adriano Krüger.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 01/2026, que autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de fração ideal de bem público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano, revogando a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019. A matéria foi aprovada com oito votos.

Já o PLO nº 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei nº 2.415, de 17 de junho de 2009, que trata do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Timbó. O projeto também foi aprovado com oito votos favoráveis.

Projetos seguem para análise das comissões

Durante a sessão da Câmara de Timbó, dois projetos foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.

O PLO nº 11/2026, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei nº 3620, de 19 de fevereiro de 2026.

Já o PLO nº 12/2026 autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa 2026 do SAMAE. O objetivo é criar dotação destinada ao aporte de recursos ao CIMVI, referente à aquisição de terreno para ampliação do Aterro Sanitário, conforme o 26º Termo Aditivo ao convênio firmado em 25 de março de 2003.

Pronunciamentos dos vereadores

Durante o espaço destinado aos pronunciamentos, utilizaram a tribuna a vereadora Andrea Taíse Franz e os vereadores Carlos Adriano Krüger, Flávio Ribeiro, Jonas Weege e Joselito Küss.

O vereador Joselito Küss também realizou manifestação no espaço de pronunciamentos de liderança, na condição de líder de governo.

Sessões acontecem semanalmente

As sessões da Câmara de Timbó são realizadas todas as terças-feiras, às 18h, no plenário do Legislativo municipal.

Além da participação presencial, a comunidade também pode acompanhar as sessões de forma on-line, por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

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