Procon fiscaliza precificação de mercadorias no comércio
Com a ?Operação Dia das Mães?, foi constatado que muitas lojas não cumprem a determinação do D …
BRUNA LALINE RAMOS/ESTAGIÁRIA/JMV
TIMBÓ – O Procon de Santa Catarina vem realizando nas últimas semanas uma fiscalização ostensiva no comércio de todo o estado, chamada de “Operação Dia das Mães”. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a determinação do Decreto Federal 5 903/2006, que trata da precificação de todas as mercadorias colocadas à venda, em especial nas vitrines.
Conforme explica o coordenador-geral do Procon de Timbó, Sérgio Barreto, a legislação dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços colocados à sua disposição.
Ainda segundo ele, essa fiscalização vem trazendo um panorama geral de como atuam os lojistas e fornecedores no comércio da cidade. “O Procon está observando como algumas lojas atuam no comércio. Todas elas, de alguma forma, estão sendo monitoradas. Quando for constatado que os preços não estão sendo colocados nas vitrines, de imediato o estabelecimento é inserido em uma lista do Procon”, explica.
Posteriormente, será realizado um Auto de Constatação, onde é dado um prazo para o fornecedor ou lojista se adequar à lei. Caso isso não ocorra, ele será inserido em uma lista que, em breve, será divulgada no site do Procon, que está sendo criado. Além disso, pode receber multas previstas em lei.
“Os infratores serão os maiores prejudicados, pois terão seus nomes divulgados aos consumidores, que têm o direito de serem informados sobre os dados colhidos. Lá será possível constatar o número de reclamações, os processos abertos, os tipos de infrações praticadas, as empresas com maior número de reclamações, entre outras informações”, conta Sérgio Barreto.
Ainda de acordo com o coordenador-geral do Procon de Timbó, as empresas que cumprem a lei serão recompensadas com o selo “Empresa Amiga do Procon", após pesquisa de satisfação e de qualidade no atendimento.
Modelo de etiqueta
Para Sérgio Barreto, muitos dos estabelecimentos da cidade não estão cumprindo a determinação do Decreto Federal. Sendo assim, para o próximo ano, o Procon irá adotar medidas mais eficazes e exigentes. “No mês de outubro desse ano, vamos entregar aos lojistas um modelo de etiqueta que deverá ser colocado nos produtos e, a partir de janeiro de 2015, vamos exigir a utilização dessa etiqueta”, afirma.
Ainda segundo ele, esse modelo poderá ser feito no computador, ou seja, não trará maiores custos aos lojistas. Além disso, nessa nova etiqueta estarão todas as exigências do Decreto Federal, que trata da precificação de todos os produtos. “O importante é seguir as orientações do Decreto e esse modelo facilita o trabalho dos lojistas”, diz.
Porém, se os comerciantes acharem outros meios de informar o consumidor conforme determina a lei, será válido. “Na vitrine, para não comprometer o visual da peça, poderão ser afixados os preços em outros locais, desde que visível ao consumidor. Já nas peças e nos produtos no interior das lojas, todos deverão estar etiquetados com as informações exigidas. O que não pode acontecer é o consumidor pegar um produto que não esteja informado seu preço e ter que ir até o balcão”, explica.
Para o coordenador-geral do Procon de Timbó, as vendas tendem a aumentar com essa prática de incentivo à informação. “O lojista que respeita o consumidor aumenta suas vendas e sua confiabilidade no mercado e isso ajuda na expansão de seu próprio negócio”, afirma.
