Agência bancária de Timbó é multada pelo Procon
Por não cumprir a lei, o banco Itaú recebeu uma multa de mais de R$ 16 mil …
BRUNA LALINE RAMOS/ESTAGIÁRIA/JMV
TIMBÓ – O Procon de Timbó enviou um comunicado à todas as agências bancárias da cidade, informando sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Municipal nº 2510/2011 e do Decreto 2373/2011, que trata do tempo das filas nos bancos, a disponibilidade de equipamento eletrônico ou capaz de gerar bilhete de senha e da disposição de cadeiras para acomodação aos clientes.
Conforme informações do coordenador-geral órgão, Sérgio Barreto, esse ofício foi entregue aos bancos no final do mês de março e dizia que o prazo seria de 30 dias para que todos se adequassem. Após o prazo, no início de maio, os agentes do Procon passaram em todas as agências bancárias da cidade, com o objetivo de fiscalizá-las.
Após a fiscalização, foi constatado que o banco Itaú não fornece equipamento eletrônico ou mecânico capaz de gerar bilhete ou senha e que não dispõe de cadeiras para acomodação de clientes. “Ambas as situações estão previstas na lei”, afirma Sérgio Barreto. Sendo assim, o Itaú foi multado em R$ 16.948,40 pelos 14 dias de descumprimento da legislação e terá o prazo de 10 dias para regularizar a situação, tendo, ainda, 10 dias para apresentar defesa.
O Procon também informa que em 10 dias fará nova fiscalização na agência e, caso o banco Itaú não cumpra o que foi determinado, aplicará novo Auto de Infração, uma vez que a multa é aplicada por dias de descumprimento, conforme determina a lei.
Vale ressaltar que casas lotéricas, cooperativas de crédito e agências do Correio não se incluem nessa lei.
Fila de espera
Em relação à fila de espera nos bancos, Sérgio Barreto orienta que os clientes procurem o Procon de Timbó sempre que forem vítimas de espera excessiva, pois somente assim, o órgão poderá abrir um Auto de Infração, visando abrir um processo e aplicar uma multa no estabelecimento.
Pela lei, é considerado “tempo razoável” em fila de espera nos bancos de Timbó até 15 minutos em dias normais e até 20 minutos em dias considerados críticos, que são o quinto e sexto dias úteis do mês, dia 10 ou primeiro dia útil após o dia 10, dias 15 e 20, último dia útil do mês e primeiro dia útil após feriados.
Para obter mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Timbó pelo telefone (47) 3399-0574 ou ir pessoalmente conversar com os agentes do órgão, na sala que fica no prédio nos fundos da Prefeitura.
