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Legislativo aprova projeto que viabiliza a implantação de duas unidades de Saúde

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Legislativo aprova projeto que viabiliza a implantação de duas unidades de Saúde
Município assina convênios com o Ministério da Saúde para a construção de prédios próprios n …

CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV

Foto: FOTO/CMVT

 TIMBÓ – O Legislativo timboense aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder a isenção de impostos de transmissão de bens imóveis – ITBI – sobre a permuta realizada entre o imóvel matriculado sob o n.º 23.366 e os imóveis de matrículas n.º 21.996 e 14.702. 

Segundo informações do presidente do Legislativo, Jorge Augusto Krüger, o projeto vem de encontro a necessidade do município em ter os terrenos aptos, para firmar através da Secretaria de Saúde do município dois convênios com o Ministério da Saúde para a construção de duas unidades de Saúde, sendo elas nos bairros Imigrantes e Padre Martinho Stein. “Para que estes convênios fossem assinados, o município necessitava de dois imóveis aptos à imediata implantação dos dois projetos”, destaca o vereador ao informar que o projeto foi aprovado pelos vereadores Jorge Augusto Krüger, Rubens Borchardt, Douglas Emanuel Marchetti, John Adriano Schwartz, Marcelo Luiz Ferrari, Reimar Raddatz e Waldemar Gebauer que estiveram presentes na sessão extraordinária realizada no dia 9 de maio. 
Krüger observa ainda que, após a formalização das escrituras públicas junto ao Tabelionato de Notas e Protestos e em seguida encaminhadas ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, poderá ser dado inicio as obras cujas empresas já foram licitadas.
Sobre a questão da concessão de isenção do imposto, o presidente do Legislativo afirma que a mesma foi motivada pela necessidade do município de Timbó receber as verbas para construção das unidades de Saúde, pois, para tanto, era necessário comprovar perante o Ministério da Saúde (programa Requalifica UBS) que o Município já possuía os imóveis aptos à edificação dos mesmos até dia 13 de maio deste ano. 
Krüger relata ainda que um dia antes da votação do projeto, ele, acompanhado pelos vereadores Rubens Borchardt, Douglas Emanuel Marchetti, Guilherme Voigt Junior e Waldemar Gebauer, juntamente com o diretor da Secretaria de Saúde, Eduardo Espindola, visitaram os terrenos onde as unidades de Saúde dos bairros Padre Martinho Stein e Imigrantes, serão edificadas. “Na mesma oportunidade visitamos a construção da Unidade de Saúde do bairro Pomeranos que está em fase de finalização da obra, sendo que a previsão é para no prazo de três meses ser entregue à comunidade”, adianta o presidente ao informar que, com a construção das outras duas unidades de Saúde, Imigrantes e Padre Martinho Stein, o município sairá de vez do aluguel, no setor da Saúde.
 

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