A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e a Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JESC) assinaram, na quarta-feira, dia 1º de julho, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. O termo terá validade de 10 anos e prevê medidas voltadas ao atendimento prioritário das vítimas e à garantia do exercício do direito ao voto com segurança.
O acordo foi firmado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Sampaio Nogueira. Entre as medidas previstas estão o atendimento prioritário às mulheres com medidas protetivas na Justiça Eleitoral e a isenção de multas eleitorais para esse público.
As instituições também discutiram ações para assegurar que mulheres com medidas protetivas ativas possam votar em segurança, evitando situações que possam colocá-las em contato com seus agressores durante o processo eleitoral.
Segundo o presidente do TRE-SC, a iniciativa busca garantir que nenhuma eleitora deixe de exercer seu direito ao voto por questões relacionadas à violência.
“Há situações em que a mulher poderia votar na mesma seção eleitoral do agressor. Isso pode afastá-la da votação. A Justiça Eleitoral quer garantir que ela possa votar com segurança e exercer seu direito de escolha”, afirmou Carlos Roberto da Silva.
O projeto integra as ações do Diálogo e Paz – Eleições 2026, programa de gestão e comunicação do TRE-SC voltado à promoção de um ambiente eleitoral mais seguro e inclusivo.
O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Saul Steil, também destacou que a cooperação fortalece a integração entre as instituições na proteção às mulheres vítimas de violência.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Sampaio Nogueira, a parceria transmite uma mensagem de acolhimento às vítimas.
“Essa é uma forma de mostrar à sociedade, ao agressor e à vítima que ela está acolhida, inclusive no momento da votação.”
Além da cooperação voltada ao atendimento das eleitoras, o acordo prevê a realização de capacitações e alinhamentos técnicos entre as equipes das duas instituições para atuação em casos de violência política de gênero.
Durante a assinatura do termo, a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila defendeu a criação de uma metodologia específica para o atendimento de candidatas vítimas de violência.
“Podemos construir uma metodologia de trabalho unificada. A Polícia Civil já possui experiência nesse tipo de atendimento e pode contribuir para ampliar essa proteção.”
Projeto Diálogo e Paz
O Diálogo e Paz – Eleições 2026 é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que busca incentivar um ambiente eleitoral baseado no diálogo, no respeito e na segurança. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, produção de materiais educativos, divulgação em diferentes meios de comunicação, encontros com representantes de partidos políticos e iniciativas voltadas à garantia do livre exercício do voto.