O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que previa o aumento do número de assentos na Câmara dos Deputados de 513 para 531 (18 novas vagas). O veto não impede que a lei entre em vigor, mas, para isso, os deputados precisarão derrubá-lo com maioria absoluta de votos. A decisão do Planalto foi calculada para evitar maior desgaste ao Executivo, que enfrenta dificuldades para fechar as contas públicas dentro das metas fiscais e precisou aumentar a taxa de IOF em operações financeiras para elevar a arrecadação. O governo sofre rejeição, segundo as pesquisas mais recentes.
Caso o Congresso derrube o veto presidencial e promulgue a lei, Santa Catarina será um dos estados mais beneficiados, passando dos atuais 16 deputados para 20. Apenas o Pará também ganharia quatro novas cadeiras. A maior bancada seguirá sendo a de São Paulo (70), seguida por Minas Gerais (54), Rio de Janeiro (46) e Bahia (39). O Paraná também será contemplado com mais uma cadeira, passando a 30 deputados.
O impacto nos gastos públicos com as novas vagas deve girar em torno de R$ 64 milhões anuais, segundo relatório da Câmara. Os gabinetes incluem salários dos parlamentares, assessores, despesas com alimentação, veículos, diárias, material de expediente, moradia, entre outros.
Estados podem sofrer impacto
A eventual derrubada do veto e promulgação da lei que amplia o número de deputados federais poderá causar um grande impacto também nas Assembleias Legislativas estaduais. Isso porque, conforme a Constituição Federal, os estados devem ter três vezes mais deputados estaduais do que federais.
Atualmente, Santa Catarina deveria ter 48 deputados estaduais, considerando seus 16 representantes federais, mas conta com apenas 40. Com o possível aumento para 20 deputados federais, o número de estaduais poderia subir para 60, um acréscimo de 50%.
Caso a lei seja promulgada, é certo que haverá pressões dos políticos estaduais para o enquadramento à regra constitucional. No entanto, vale destacar que a criação de novas vagas nos parlamentos estaduais não é automática – deverá ser votada pelas respectivas Assembleias Legislativas.
As novas regras só valerão a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. Ainda assim, é previsível que a eventual mudança provoque um grande impacto no orçamento estadual.
Porém, isso não significa, necessariamente, que o Executivo estadual terá menos recursos para suas despesas. O orçamento do Legislativo é definido em lei, recebendo um percentual da receita estadual. A Constituição de 1988 estabeleceu o teto de 6% do orçamento anual para os Legislativos estaduais, embora esse percentual seja menor em Santa Catarina.
