Foi assinada nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê condições facilitadas para regularização financeira, com descontos, redução de juros e ampliação do acesso ao crédito.
A proposta tem como objetivo contribuir para a reorganização financeira de famílias e empresas, além de possibilitar a retomada do crédito em condições mais acessíveis.
Condições e público-alvo
O programa contempla pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105. Podem ser renegociadas dívidas em atraso entre 90 dias e até dois anos, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Entre as principais condições estão:
- Descontos que variam de 30% a 90%, conforme o tipo e o tempo da dívida;
- Juros limitados a até 1,99% ao mês;
- Parcelamento em até 48 meses;
- Parcelas mínimas de R$ 50;
- Possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para abatimento dos débitos.
Medidas complementares
O Novo Desenrola Brasil também estabelece ações voltadas à educação financeira, prevendo que instituições participantes invistam em orientação ao consumidor. Além disso, durante o período de renegociação, poderá haver restrições relacionadas ao uso de crédito para apostas online, como forma de evitar o agravamento do endividamento.
Abrangência do programa
Além das famílias, o programa contempla outras frentes:
- Estudantes: com condições especiais para renegociação de dívidas do Fies;
- Micro e pequenas empresas: com melhorias nas linhas de crédito e ampliação de prazos;
- Produtores rurais: com possibilidade de regularização de débitos e retomada da capacidade produtiva.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, reduzir o nível de inadimplência e contribuir para a estabilidade financeira de diferentes setores da economia.