A espera por um exame médico muitas vezes é acompanhada de dúvidas, ansiedade e incertezas. Para milhares de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), não saber quando o atendimento acontecerá pode significar meses de preocupação e, em alguns casos, o agravamento de problemas de saúde.
Com o objetivo de tornar esse processo mais transparente e previsível, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 3045/2026, que propõe a criação de prazos de referência para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no SUS.
A proposta busca oferecer mais clareza aos pacientes sobre o tempo estimado de espera e criar parâmetros que auxiliem na organização do atendimento em todo o país.
Prazos definidos conforme a necessidade de cada caso
Pelo texto apresentado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer prazos máximos de referência para cada tipo de exame ou procedimento diagnóstico.
Os critérios deverão considerar fatores como a gravidade do quadro clínico, a complexidade do exame solicitado e as características específicas de cada região do país, respeitando as diferentes realidades da rede pública de saúde.
Segundo o deputado Gilson Marques, a medida pretende reduzir a insegurança enfrentada por pacientes que aguardam atendimento sem previsão definida.
“Hoje o cidadão entra em uma fila e não sabe quando será atendido. Muitas vezes espera meses por um exame e acaba vendo seu problema de saúde se agravar. O objetivo do projeto é trazer mais transparência, previsibilidade e respeito ao paciente”, afirmou.
Utilização de exames realizados na rede privada
Outro ponto previsto na proposta trata da possibilidade de aproveitamento de exames realizados na rede privada quando o prazo de referência for ultrapassado.
Nesses casos, o paciente poderá apresentar os resultados ao SUS para dar continuidade ao tratamento, desde que os exames atendam aos requisitos técnicos exigidos pelos profissionais responsáveis pelo atendimento.
A medida busca evitar a repetição desnecessária de procedimentos já realizados, reduzindo atrasos e facilitando o acesso ao diagnóstico.
“É inadmissível que alguém pague por um exame do próprio bolso e depois seja obrigado a repeti-lo apenas por burocracia. Isso atrasa o tratamento, gera desperdício e prejudica quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
Proposta não prevê reembolso
O projeto estabelece que os exames realizados na rede privada não serão reembolsados pelo poder público. O texto deixa claro que não haverá custeio ou ressarcimento por parte da União, preservando a responsabilidade fiscal e evitando a criação de novas despesas obrigatórias para o sistema público.
Tramitação segue na Câmara dos Deputados
Apresentada recentemente, a proposta agora seguirá os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados, passando pelas etapas de análise e discussão antes de eventual votação.
Enquanto aguarda apreciação dos parlamentares, o projeto amplia o debate sobre o acesso aos exames diagnósticos e sobre mecanismos capazes de tornar o atendimento no SUS mais transparente, eficiente e previsível para a população.