A região da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) conquista destaque nacional na governança da Reforma Tributária ao garantir representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão central responsável pela implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Dois servidores públicos da região foram indicados para compor o Conselho: Guilherme Boeing Ouriques, secretário municipal de Fazenda de Brusque, e Evandro Assis Muller, auditor fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Blumenau. As indicações foram feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante assembleia geral realizada em Brasília, no dia 27 de janeiro.
Representatividade catarinense no CG-IBS
Ao todo, Santa Catarina contará com cinco representantes no Conselho Superior do CG-IBS — quatro indicados pela CNM e um pela Frente Nacional de Prefeitos. Além dos dois nomes vinculados à região da Amve, os demais representantes atuam nos municípios de Joinville, Chapecó e Florianópolis.
Para Guilherme Boeing Ouriques, a Reforma Tributária possui impacto direto na vida da população e na gestão pública. “A reforma trata diretamente da vida cotidiana das pessoas, da arrecadação municipal e da prestação de serviços públicos. Por isso, precisa ser conduzida com responsabilidade, sensibilidade e profundo respeito à sociedade”, destaca o secretário de Fazenda de Brusque.
Experiência técnica e diálogo federativo
Com trajetória consolidada na área tributária, Evandro Assis Muller ressalta a relevância histórica do momento. “Minha jornada com este tema iniciou em 1995 e acompanhei cada tentativa de modernizar nosso sistema tributário. Ter contribuído tecnicamente na construção dos textos base de alguns projetos de lei da Reforma Tributária foi uma experiência singular de diálogo federativo”, avalia o auditor fiscal da Prefeitura de Blumenau.
Papel do Conselho Superior do CG-IBS
O Conselho Superior do CG-IBS é composto por 27 membros titulares e 54 suplentes, assegurando paridade entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A entidade possui natureza pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, financeira e orçamentária.
Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes, aprovação de normas gerais, supervisão da arrecadação e da distribuição do IBS, além da garantia do cumprimento do novo sistema tributário em todo o país.
A instalação do Conselho é considerada um marco na efetivação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária. Apesar da arrecadação do IBS ser centralizada, as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança permanecerão sob responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Reconhecimento regional
Para o presidente da Amve e prefeito de Brusque, André Vechi, a presença de representantes da região no Conselho reforça o protagonismo do Vale Europeu. “Confiamos plenamente na competência e no comprometimento de nossos servidores públicos. Mais uma vez, a região do Vale Europeu passa a integrar uma instância nacional estratégica, contribuindo de forma qualificada para a construção de um sistema tributário mais equilibrado, transparente e federativo”, ressalta.
