O senador catarinense Esperidião Amin (PP) defendeu, nesta semana, a instalação de um processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base em denúncias de abuso de autoridade na condução dos inquéritos sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 e nas acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua gestão. Bolsonaro foi surpreendido, na semana passada, por uma ação da Polícia Federal, que esteve em sua residência, a mando do ministro Moraes, para implantar nele uma tornozeleira eletrônica, sob a alegação de que o ex-presidente poderia estar tramando uma fuga do país.
Amin afirmou que há elementos suficientes para a abertura do processo de impeachment, com base em fatos de grande impacto na vida nacional, como o “Inquérito do Fim do Mundo” (4781), que tramita há mais de cinco anos e nunca chega ao fim. O senador também destacou o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ministro Alexandre de Moraes figura como vítima de um plano de assassinato, ao mesmo tempo em que atua como acusador, presidente do inquérito e julgador. Em vídeo nas redes sociais, Amin considerou essa situação uma afronta ao Direito e à Constituição.
Outro argumento apontado por Amin para justificar o processo de impeachment é a condução das ações contra os manifestantes do 8 de Janeiro, quando foram invadidos os prédios dos Três Poderes, em Brasília. Ele afirmou que as penas de 16 e 17 anos são totalmente desproporcionais aos fatos, que, embora graves, devem ser classificados como arruaça, e ainda assim, as penas precisam ser individualizadas. “Não se pode lançar uma tarrafa e condenar todos como se tivessem cometido as mesmas infrações. Quem depredou merece punição, mas as penas têm sido desproporcionais aos acontecimentos”, defendeu Amin.
A instalação de um eventual processo de impeachment só pode ser realizada no Senado e depende de o pedido ser acatado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. Amin declarou que é preciso conter o que considera abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, e que esse freio só poderá vir com a abertura do processo pelo Senado.
