O deputado estadual Marcos da Rosa (União) protocolou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado. A proposta também prevê a criação de um protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos em ambiente escolar.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surge de uma preocupação urgente diante do aumento do uso dos chamados vapes, e-cigarettes ou dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) entre jovens catarinenses.
“Sob a aparência inofensiva de dispositivos modernos e aromatizados, os cigarros eletrônicos têm se infiltrado rapidamente nas escolas, trazendo sérios riscos à saúde física, mental e emocional de nossos adolescentes. Não podemos fechar os olhos para esse fenômeno que ameaça o futuro de uma geração”, afirmou Marcos da Rosa.
O projeto busca não apenas restringir a presença dos dispositivos, mas também oferecer uma rede de orientação, prevenção e encaminhamento. A proposta envolve a participação da comunidade escolar, dos órgãos de saúde, da assistência social, do sistema de justiça e das famílias.
“Não se trata de punir, mas de orientar, acolher e prevenir. Precisamos educar para a liberdade e proteger os sonhos de nossos jovens. Este é um compromisso que vai além da política: é um dever humano e civilizatório”, destacou o deputado.
A iniciativa se inspira em experiências já aplicadas em outros estados e municípios, como a Resolução nº 095/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cascavel (PR), que estabeleceu um fluxo de enfrentamento ao uso e à comercialização de cigarros eletrônicos em escolas.
O projeto de lei apresentado por Marcos da Rosa está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
