A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avalia como extremamente positiva a decisão do governo federal de excluir o trecho da medida provisória 1202/23 que trata da reoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores.
Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, a decisão tem impactos positivos para Santa Catarina, já que mantém a desoneração para segmentos relevantes para a economia do estado, como o calçadista, o de vestuário e o da construção civil. São setores que tradicionalmente são intensivos em mão-de-obra.
Além disso, acrescenta, dois deles – calçadista e de vestuário – têm sido desafiados pela concorrência desleal de produtos da Ásia, que chegam a preços muito baixos e sem a mesma carga de impostos dos produtos nacionais, por meio das plataformas de e-commerce. “Estamos vendo o resultado da equivocada política que liberou a importação de produtos com preços inferiores a US$ 50”, resume.
Na avaliação de Aguiar, o equilíbrio fiscal é fundamental, mas não deve ser buscado pelo aumento da carga tributária, e sim, por meio da eficiência do gasto público e da redução das despesas. “Qualquer aumento da tributação tem reflexos nocivos para a atividade industrial, com impactos nos investimentos, na competitividade e na busca pela reindustrialização do país, indo, portanto, na contramão dos objetivos do próprio governo.”
