O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) abriu nesta quarta-feira (1º) as inscrições para o edital de emendas parlamentares individuais destinadas ao orçamento de 2027. Denominada “Sem Barganha”, a iniciativa chega à sua 8ª edição e permite o cadastramento de projetos por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos de Santa Catarina.
As inscrições seguem abertas até 31 de julho de 2026. Para participar, os projetos devem atender aos requisitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelas regras previstas no edital.
Segundo a assessoria do parlamentar, todo o processo é realizado de forma digital, desde a inscrição das propostas até a divulgação dos resultados, sem necessidade de deslocamento dos interessados.
Criado em 2019, o edital já destinou aproximadamente R$ 240 milhões em emendas parlamentares individuais, contemplando mais de 900 projetos em cerca de 150 municípios catarinenses, de acordo com informações do gabinete do deputado.
Em nota, Gilson Marques afirmou que o objetivo da iniciativa é definir a destinação dos recursos por meio de um processo técnico e transparente.
“Tudo isso é feito sem chantagem eleitoral, sem barganha por apoio político e de forma técnica e transparente”, declarou.
O deputado também destacou que a tramitação totalmente on-line busca reduzir custos e facilitar o acesso das instituições interessadas.
As inscrições podem ser realizadas até 31 de julho de 2026 no site oficial do programa.