O projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) promete um impacto significativo em Santa Catarina, alcançando potencialmente mais de 977 mil contribuintes. Dados da Receita Federal referentes a 2023 revelam que aproximadamente 702 mil catarinenses, com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, seriam integralmente isentos do imposto. Adicionalmente, um contingente estimado em 274 mil pessoas no estado, cuja renda se situa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, experimentaria descontos progressivos no IR.
Este projeto, que representa um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi formalmente encaminhado ao Poder Legislativo em 18 de março. A proposta busca beneficiar um universo estimado de 10 milhões de brasileiros com isenção total do Imposto de Renda. Para compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o governo propõe a criação de uma nova alíquota, de até 10%, incidente sobre a renda de indivíduos de alta renda (superior a R$ 600 mil anuais) que atualmente não contribuem com o IR. Estima-se que esse grupo seja composto por cerca de 141 mil pessoas em todo o país.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou o presidente Lula durante o evento de envio do projeto ao Congresso Nacional, ressaltando o caráter de justiça fiscal da medida.
Além dos 10 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas por este projeto de lei, estima-se que outras 10 milhões já foram contempladas com a isenção do Imposto de Renda em decorrência de mudanças implementadas em 2023 e 2024. Assim, desde o início da atual gestão, um total de 20 milhões de brasileiros deixaram de pagar o tributo.
Segundo informações da Receita Federal, a ampliação da faixa de isenção do IR, juntamente com as alterações já realizadas, fará com que aproximadamente 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) se enquadrem na faixa de isenção total ou parcial. Mais expressivamente, estima-se que 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões de pessoas) sejam completamente isentos. Essa iniciativa representa a maior alteração na tabela do Imposto de Renda na história recente do Brasil, com potencial para impactar significativamente a distribuição de renda e o poder de compra da população.
