O PROCON de Indaial notificou postos de combustíveis do município para que apresentem esclarecimentos formais sobre o aumento no preço do óleo diesel registrado nos últimos dias.
A medida foi adotada após o órgão receber relatos de consumidores e identificar reajustes que, segundo alguns estabelecimentos, estariam sendo justificados por conflitos no Oriente Médio e possíveis impactos no mercado internacional de combustíveis.
Órgão abriu procedimento de fiscalização
Diante da situação, o PROCON instaurou procedimento de fiscalização para apurar se os reajustes possuem relação direta com o aumento no custo de aquisição do combustível ou se podem caracterizar prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os postos notificados terão prazo de 48 horas para apresentar resposta formal ao órgão de defesa do consumidor.
Entre os documentos solicitados estão:
- notas fiscais de aquisição do óleo diesel
- comprovantes da formação de preço do combustível
- demonstrativo da evolução dos preços praticados ao consumidor nas últimas semanas
A análise desses documentos permitirá verificar se os reajustes realizados possuem justificativa econômica.
PROCON alerta para aumento sem justificativa
O coordenador do PROCON de Indaial, Bruno Mendes, destacou que reajustes imediatos ao consumidor precisam estar devidamente fundamentados no custo real do produto.
“Não é possível promover aumento repentino com base apenas em notícias ou expectativas de mercado. Para que haja reajuste, é necessário que exista efetivamente aumento no custo de aquisição do combustível pelo posto. Caso contrário, pode caracterizar aumento sem justa causa, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Reajustes arbitrários podem gerar penalidades
Segundo o PROCON, a legislação brasileira garante liberdade na formação de preços e livre concorrência, mas esses princípios não autorizam reajustes arbitrários ou baseados apenas em especulações de mercado.
Caso sejam identificadas irregularidades ou ausência de comprovação para os aumentos praticados, os postos poderão responder a processo administrativo e ficar sujeitos às sanções previstas na legislação consumerista, incluindo a aplicação de multas.