Receita Federal decide acabar com a declaração de isento.
A Receita Federal do Brasil explica que não precisa mais da declaração de isento para descobrir q …
Thomas Erbacher
BRASÍLIA – A Receita Federal do Brasil explica que não precisa mais da declaração de isento para descobrir quem sonega. Hoje esta declaração é exigida dos brasileiros dispensados de declarar o Imposto de Renda. Segundo o governo, a entrega pesava no bolso dos contribuintes de baixa renda. Quem ganha menos de R$ 15.760 por ano não paga Imposto de Renda, mas tem que fazer a declaração de isento.
Só no ano passado, 66 milhões de isentos encaminharam a declaração à Receita Federal. O CPF é suspenso depois de dois anos seguidos sem a entrega da declaração. A suspensão do CPF em alguns casos pune aqueles que simplesmente se esqueceram de fazer a declaração de isento. Sem o CPF, o acesso ao credito fica bem difícil. As lojas exigem o documento para fazer, por exemplo, um crediário. No ano passado, 7,9 milhões ficaram sem CPF, mas isso vai mudar.
A Receita decidiu acabar com a declaração de isento. Concluiu que não precisa mais desse documento para fiscalizar quem sonega imposto. Dados da Previdência Social passaram a ser compartilhados pela Receita, o que ajuda na fiscalização.
Os cartórios de registro de nascimento também terão a sua parte. Nove mil cartórios em todo o país passam a emitir o CPF junto com as certidões de nascimento ? um único número para a vida toda. Na certidão de nascimento, o CPF só seria ativado quando as pessoas passassem a ter renda.
