Reajuste de 6,49% foi definido entre trabalhadores e empregadores e segue para projeto de lei
O salário mínimo regional de Santa Catarina, também conhecido como piso regional, terá reajuste de 6,49% em 2026. A atualização foi definida em consenso entre representantes de trabalhadores e empregadores do estado.
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Com o novo acordo, os valores passam a variar entre R$ 1.842 e R$ 2.106, conforme a faixa salarial e o setor de atividade. A proposta ainda será encaminhada ao governo estadual, que deverá elaborar um projeto de lei a ser enviado para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Como funciona o piso regional
O salário mínimo regional catarinense foi instituído pela Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, com vigência inicial em 2010. Desde então, os reajustes são definidos por negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Esse piso é aplicado a trabalhadores que não possuem salário mínimo definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Após o consenso entre as entidades, os valores servem de base para o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo estadual ao Legislativo.
Novos valores por faixa
O piso regional catarinense é dividido em quatro faixas, conforme o setor de atuação do trabalhador.
Primeira faixa
- Passa de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
Válida nos seguintes setores:
- Na agricultura e na pecuária;
- Nas indústrias extrativas e beneficiamento;
- Em empresas de pesca e aquicultura;
- Empregados domésticos;
- Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
- Nas indústrias da construção civil;
- Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- Em estabelecimentos hípicos; e
- Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
- Passa de R$ 1.792,00 para R$ 1.908,00:
Válida nos seguintes setores:
- Nas indústrias do vestuário e calçado;
- Nas indústrias de fiação e tecelagem;
- Nas indústrias de artefatos de couro;
- Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- Nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
- Passa de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00:
Válida nos seguintes setores:
- Nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- Nas indústrias cinematográficas;
- Nas indústrias da alimentação;
- Empregados no comércio em geral; e
- Empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
- Passa de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00:
Válida nos seguintes setores:
- Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- Nas indústrias gráficas;
- Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- Nas indústrias de artefatos de borracha;
- Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- Empregados em estabelecimento de cultura;
- Empregados em processamento de dados; e
- Empregados motoristas do transporte em geral
- Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Com o reajuste, o piso regional catarinense ultrapassa a marca de R$ 2 mil na faixa mais alta, reforçando o papel do salário mínimo regional na garantia de remuneração mínima para diversas categorias no estado.
Fonte: Testo Notícias