Em uma cidade que pulsa com o ritmo das famílias trabalhadoras, Indaial dá um passo sensível e transformador rumo a uma educação mais acolhedora e acessível. Na sessão ordinária do dia 5 de agosto, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 85/2025 — uma iniciativa que vai além da letra da lei e acolhe, com empatia, a realidade de quem precisa conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos.
De autoria do Executivo, o projeto institui o Programa de Atendimento em Horário Estendido para a Educação Infantil, voltado às crianças de zero a cinco anos cujos responsáveis atuam profissionalmente entre 4h30 e 23h. A proposta nasce da escuta atenta às necessidades da comunidade e do reconhecimento de que a infância não pode ser limitada pelo relógio. Representa um avanço não apenas administrativo, mas humano — um gesto concreto de valorização da primeira infância, das famílias e do direito à educação como pilar de equidade social.
O direito à infância respeitado no tempo das famílias
O programa surge como resposta a uma lacuna sentida há anos por mães e pais cujas jornadas de trabalho não se encaixam na rotina tradicional das creches municipais. Em um cenário onde o cuidado e a formação das crianças exigem presença, escuta e tempo, a proposta vem para ampliar horizontes e garantir que nenhum pequeno fique para trás por falta de estrutura compatível.
Segundo o texto do projeto, as vagas serão ofertadas por meio de instituições privadas de educação infantil previamente credenciadas pela Prefeitura de Indaial. Para se habilitar ao programa, as famílias deverão cumprir critérios cumulativos, como residir no município, comprovar vínculo de trabalho nos horários estendidos, estar cadastradas no sistema da Secretaria Municipal de Educação e não ter conseguido vaga compatível na rede pública.
Essa iniciativa se apoia em um conjunto robusto de legislações que asseguram a educação infantil como direito da criança e dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal (art. 208, IV), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, Indaial conta com 27 unidades de educação infantil. No entanto, a procura por atendimento em tempo integral já ultrapassa a capacidade da rede municipal. A fila de espera registra mais de 100 pedidos por vagas nesse modelo. Com funcionamento entre 6h30min e 18h, as unidades públicas não conseguem atender à crescente demanda de famílias cujas jornadas laborais acontecem fora do horário comercial tradicional.
Parcerias que acolhem e educam
Para tornar o programa viável, o projeto autoriza o município a firmar Termos de Credenciamento com instituições privadas de ensino infantil, que deverão atender a critérios pedagógicos, sanitários, estruturais e jurídicos rigorosos, além de oferecer alimentação e atividades educativas adequadas à faixa etária atendida.
A seleção das famílias será conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, com base em cadastro por ordem de chegada e comprovação atualizada da jornada de trabalho dos responsáveis. O pagamento às instituições será proporcional ao número de crianças efetivamente atendidas, respeitando os valores e diretrizes orçamentárias definidos pelo Executivo.
Mais do que uma proposta de gestão pública, o programa representa um gesto de respeito às famílias que enfrentam o desafio diário de conciliar trabalho com a responsabilidade de garantir uma infância protegida, cuidada e estimulada. A proposta segue agora para segunda votação no Plenário e, caso aprovada, poderá transformar realidades ao promover uma educação mais acessível, afetiva e justa.
Após a aprovação final e sanção do prefeito Silvio César da Silva, a lei será regulamentada em até 60 dias, para que as primeiras matrículas no modelo de horário estendido estejam disponíveis ainda no segundo semestre letivo de 2025.
