A Câmara de Vereadores de Timbó aprovou por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei que garante o pagamento do adicional de 20% de insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e aos Agentes de Endemias (ACE). A medida, encaminhada pelo Executivo Municipal e sancionada pela Lei Complementar nº 624, de 22 de outubro de 2025, representa um marco na valorização desses profissionais, que estão diariamente na linha de frente da saúde pública.
O projeto, de autoria do prefeito Flávio Germano Buzzi, corrige uma demanda histórica da categoria e reconhece os riscos inerentes ao trabalho desempenhado nas comunidades. Além do adicional, a legislação assegura também aposentadoria especial, levando em conta as condições de exposição e o esforço contínuo exigido pelas funções.
Em entrevista à redação do Jornal do Médio Vale (JMV), as agentes Rosemeri Morlo Stano, conhecida como Rose e uma das principais articuladoras da mobilização, e Juracy Klug destacam a sensibilidade da gestão municipal em manter o diálogo aberto e construir soluções junto à categoria. “O prefeito s
O projeto foi protocolado no dia 3 de outubro, em alusão ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, celebrado em 4 de outubro. Após tramitar pelas comissões, foi votado e aprovado sem alterações. O pagamento do benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, contemplando os 49 agentes de Saúde e os oito de endemias que atuam no município.
Segundo representantes da categoria, o adicional não será retroativo, uma vez que há processos judiciais em andamento desde 2022. Cerca de 30 profissionais ingressaram com ações e aguardam decisão definitiva em Brasília.
De acordo com as agentes, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó e Região (Siseti) não participou ativamente do processo que resultou na conquista do adicional para os ACS e ACE. A negociação, afirmam, foi conduzida diretamente pelos representantes da categoria em diálogo com o prefeito e o Executivo municipal.
Para o prefeito Flávio Buzzi, a aprovação simboliza o reconhecimento de quem dedica a vida a cuidar da saúde das famílias timboenses. “São profissionais que conhecem de perto as realidades das nossas comunidades, que previnem, acolhem e orientam. Valorizar esse trabalho é valorizar a atenção básica, que é o coração do SUS”, destacou.
A conquista, mais que financeira, é também emocional e simbólica. Representa o respeito a quem faz da escuta e da presença um instrumento de transformação social. Como resumiu Juracy: “Quando o trabalhador é valorizado, ele se sente motivado e produz mais. Todo mundo ganha com isso — o servidor, a gestão e a população.”
