Novo Portal de Emendas digitaliza fluxo de recursos para prefeituras de SC; sistema eletrônico substitui papel e garante mais segurança e rastreabilidade
A Alesc dá um passo estratégico na modernização da gestão pública, com a criação do novo Portal de Emendas, sistema digital desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa para centralizar, organizar e acelerar o repasse de recursos aos municípios catarinenses.
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A iniciativa, construída em parceria com o Governo do Estado e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), substitui antigos processos físicos por um fluxo eletrônico seguro e rastreável, garantindo mais eficiência e transparência na aplicação do dinheiro público.
Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma, que atende a uma determinação dos órgãos de controle e estabelece um novo padrão de governança. O acesso ao sistema exige exclusivamente e-mails institucionais do domínio gov.br, eliminando o uso de contas privadas e reforçando a proteção do patrimônio público.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Alesc, Brian Michelski, a Alesc teve papel central na concepção da ferramenta.
“A Alesc, junto com o Governo do Estado, antecipou a discussão sobre a transparência dos recursos e criou um sistema que otimiza o preenchimento dessas informações. As administrações municipais já terão dados como conta bancária e o CNPJ da secretaria que vai receber o recurso de forma automática. A partir disso, desenhamos um sistema simples, com o compromisso de facilitar, eliminar retrabalho e a redigitação de informações. É um sistema desenvolvido aqui na Alesc, desenhado a quatro mãos, que levará mais transparência aos recursos aplicados nos municípios catarinenses”, destacou.
Além de agilizar os trâmites, o Portal de Emendas organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares destinadas às cidades, criando uma integração direta entre a Alesc, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda, o que torna a liberação dos recursos mais rápida e eficiente.
Segundo o diretor da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil, Gustavo Schlemper, a plataforma supre uma lacuna histórica no processo das emendas impositivas.
“Essa modalidade de emendas parlamentares não exigia documentação nem plano de trabalho. Todo o trabalho conjunto com a Alesc e com a Fecam foi criar uma plataforma onde os municípios possam enviar esses planos. No Executivo, vamos receber essa documentação e submetê-la à análise, atendendo à demanda dos órgãos de controle e dando mais transparência aos recursos. Estamos falando de dinheiro público. Os catarinenses poderão acompanhar se o recurso destinado pelos deputados está chegando na ponta e atingindo sua finalidade”, afirmou.
Schlemper reforça que o sistema é seguro para todos os envolvidos, prefeituras, Executivo, deputados e população e permite que a sociedade acompanhe de forma clara a execução dos investimentos.
Neste novo fluxo, a Fecam atua como apoio técnico fundamental. Cada solicitação de acesso ao portal, feita pelo site emendas.alesc.gov.br, passa por validação manual da equipe da Federação, garantindo que apenas gestores devidamente autorizados utilizem a plataforma. Além disso, a entidade oferece suporte técnico e orientação aos municípios para o correto preenchimento dos Planos de Trabalho.
O diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, destaca os ganhos práticos da iniciativa.
“Esse novo sistema é importante porque organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares enviadas aos municípios catarinenses. Antes, não havia um sistema integrado para o envio dos planos de ação. Agora, está muito mais fácil, com integração direta da Alesc com o Governo do Estado para a liberação dos recursos. A Fecam está auxiliando na divulgação e na área técnica para que os municípios consigam elaborar os planos de trabalho e receber efetivamente as emendas”, explicou.
Para a população, a digitalização representa mais clareza sobre o destino do dinheiro público e mais rapidez na execução de obras e serviços, como pavimentação, construção de creches e investimentos na área da saúde.
O prazo para envio dos Planos de Trabalho termina em 9 de março de 2026. Como o processo envolve validação humana por parte da Fecam, a recomendação é que os municípios não deixem o cadastro para os últimos dias.
O portal disponibiliza manuais e vídeos explicativos, reforçando o compromisso da Alesc com a transparência, a eficiência e a transformação da arrecadação estadual em melhorias concretas para a vida dos catarinenses.
Fonte: Agência Alesc – com informações da assessoria de imprensa da Fecam