As principais pautas no retorno da Assembleia Legislativa
Deputados, que voltam do recesso no próximo dia 3, analisarão pedido de impeachment e Reforma da P …
RCN
Os deputados voltarão ao trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) no próximo dia 3 de fevereiro. Entre os principais assuntos que serão discutidos na Casa, estão o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e três matérias propostas pelo Poder Executivo que ficaram pendentes em 2019.
O governador, a vice Daniela Reinehr, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foram notificados no último dia 15 e têm duas semanas para se manifestarem. Posteriormente, será formada uma Comissão Especial, constituída por nove parlamentares de acordo com a representação partidária na Assembleia, que irá debater o assunto e a admissibilidade do pedido realizado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.
Se aceito pela Comissão, o pedido de impeachment será votado em plenário. Segundo regimento interno da Alesc, para ser aprovado, é necessário que pelo menos dois terços votem a favor da deposição do governador, o que corresponde a 27 deputados.
Reforma da Previdência
Entre as propostas do Poder Executivo, a Reforma da Previdência deverá causar as maior discussão na Assembleia. A Reforma é constituída por duas matérias: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/19, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, protocolada em regime especial de tramitação. Logo no primeiro dia de trabalho, está marcada uma reunião de líderes para decidir o rito do projeto.
Antes do recesso, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), afirmou ter certeza de que proposta feita pelo Executivo sofrerá alterações. O governador Moisés admitiu que o projeto deve passar por mudanças no Parlamento, e adiantou que a aprovação não deixará todo mundo satisfeito.
Compensa
O PL 430/19, batizado de compensa, faz parte de um pacote do governo que tem com objetivo equilibrar as finanças do Estado, buscando recuperar parte da dívida ativa de Santa Catarina. A medida autoriza a compensação de quantias entre devedores e credores do Estado por meio de créditos tributários ou não tributários e precatórios.
A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro. Na volta do recesso, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Empréstimo
Já o PL 431/19, de relatoria da deputada Paulinha (PDT), pede autorização do Legislativo para refinanciamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão. O valor corresponde a um empréstimo assinado em 2012 pelo então governador Raimundo Colombo com o Bank of America. Pelo projeto, o Estado troca a dívida para o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que possui juros menores.
Alguns parlamentares questionaram o real benefício do novo empréstimo. A deputada Ana Campagnolo (PSL) solicitou à Secretária da Fazenda novas justificativas e mais detalhes da proposta. A pasta respondeu aos questionamentos e a matéria seguirá sendo analisado pela CCJ após o fim do recesso.
