“O município de Timbó realizou a Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto e a Audiência Pública do Estudo de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”. A informação foi divulgada pelo engenheiro civil do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Timbó e gestor do projeto de concessão, Rodrigo Catafesta Francisco.
Em entrevista ao Jornal do Médio Vale (JMV), Francisco destaca que “na noite do dia 17 de julho, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara Municipal de Vereadores de Timbó. A primeira, referente à Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de Timbó, teve início às 18h30min, e a segunda, referente ao Estudo de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Timbó, começou após às 20h”.
O profissional explica que “na apresentação da Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de Timbó, foi realizado um diagnóstico completo dos sistemas de abastecimento de água existentes no município, além de um levantamento de todos os estudos e projetos existentes para a área de esgotamento sanitário. Foi ressaltado que o município responde a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), que contém metas e prazos para a implantação definitiva de um sistema público de esgotamento sanitário em Timbó”.
Francisco afirma que “além do TAC, também foi apresentada a Lei Federal n.º 14.026/2020, conhecida como ‘Novo Marco do Saneamento Básico’, que definiu a obrigação dos municípios de atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com o serviço público de esgotamento sanitário até 2033. Outra meta desta Lei é a redução das perdas de água para um máximo de 25% até 2033. Atualmente, mais de 38% da água retirada do rio Benedito e tratada pelo Samae não chega às casas dos timboenses”.
De acordo com o engenheiro civil, “o diagnóstico realizado serviu de base para uma avaliação crítica das estruturas de água e esgoto, incluindo aspectos organizacionais e de gestão. Com isso, foi possível estabelecer um prognóstico, ou seja, um plano de investimento e ações para os próximos 35 anos, cumprindo com as obrigações e prazos do TAC e também do Novo Marco do Saneamento Básico”.
Investimentos
O profissional informa que “foram previstos cerca de R$ 48 milhões em investimentos no sistema de abastecimento de água, incluindo uma captação de água no rio dos Cedros, uma nova estação de tratamento de água, novos reservatórios de água espalhados pelos bairros, entre outras melhorias nas estruturas existentes para alcançar a máxima eficiência operacional e energética. Na parte de esgotamento sanitário, foram previstos mais de R$ 220 milhões em investimentos, desde a aquisição de um terreno para a construção da estação de tratamento de esgoto até as redes coletoras de esgoto e suas estações elevatórias”.
Por fim, Francisco observou que “a Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de Timbó apresentou o estudo econômico do projeto, que avaliou várias possibilidades de execução dos serviços, projetos e investimentos. Em especial, foi mostrada a viabilidade de se executar os serviços de água e esgoto pelo Samae ou através de uma concessão”.
O engenheiro civil explicou que “os estudos econômicos provaram que, para executar os serviços pelo Samae, a tarifa atual teria que ser aumentada em, no mínimo, 64,91%. O usuário residencial que consome 10 metros cúbicos (m³) de água por mês e paga atualmente R$ 44,49 passaria a pagar R$ 73,37 pelo mesmo serviço de abastecimento de água, além de mais R$ 73,37 pelo serviço de esgotamento sanitário, totalizando R$ 146,74 por mês”.
Francisco afirmou que “outro ponto importante é que, para que o Samae possa ser responsável pelos serviços de água e esgoto, a Prefeitura de Timbó precisaria investir, no mínimo, R$ 80 milhões no Samae para garantir o cumprimento das metas do TAC e da Lei Federal até 2033, sendo que a capacidade total de endividamento do município é de apenas R$ 31 milhões. No caso de uma concessão plena dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o usuário residencial que consome 10 m³ de água pagaria R$ 60,30 pelo serviço de abastecimento de água, além de mais R$ 60,30 pelo serviço de esgotamento sanitário, totalizando R$ 120,60 por mês. Entretanto, este é o preço máximo de referência no início da licitação de concessão, onde o vencedor é definido pelo maior desconto na tarifa paga pelos usuários”.
Desta forma, observa o profissional, “caso a empresa vencedora da concessão ofereça o desconto máximo de 15%, o usuário residencial que consome 10 m³ de água pagaria R$ 51,26 pelo serviço de abastecimento de água, além de mais R$ 51,26 pelo serviço de esgotamento sanitário, totalizando R$ 102,52 por mês”.
Concessão: compromisso de 35 anos
Francisco ressaltou ainda que “a Audiência Pública do Estudo de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Timbó começou com um breve resumo dos investimentos previstos na Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, que são os compromissos que a concessionária deverá cumprir ao longo do contrato de concessão. Também foram apresentados os detalhes sobre o edital de concessão, como o período de duração do contrato, que é de 35 anos, os critérios de participação e seleção do vencedor, onde o vencedor da licitação será definido pelo maior desconto oferecido nas tarifas cobradas dos usuários, e o desempate pelo maior valor de outorga pago ao município de Timbó, sendo que o valor mínimo de outorga pago pelo vencedor é de R$ 8,7 milhões”.
Segundo ele, “foi enfatizado que não se trata de uma privatização, mas sim de uma concessão, onde o contrato prevê a reversão de todos os bens para o município ao final do período de concessão. Durante a concessão, a empresa poderá utilizar as estruturas de água e esgoto e realizar todos os investimentos definidos no Plano Municipal de Água e Esgoto. No encerramento do contrato, todas estas estruturas voltarão para o município”.
Outra questão importante, frisou Francisco, “é que o Samae, junto com a Prefeitura de Timbó, passarão a ser os fiscalizadores do contrato de concessão. Caso os investimentos previstos não sejam cumpridos, a concessionária estará sujeita a multas, reduções de tarifas e até a quebra ou encerramento do contrato. Desta forma, o Samae não deixará de existir, apenas deixará de executar o serviço de abastecimento de água, passando a fiscalizar a prestação realizada pelo concessionário. O Samae continuará executando a coleta de lixo de Timbó”.
Dentro do cronograma de trabalho do Samae, foi indicado que, após a Audiência Pública realizada, a comunidade ainda tem a oportunidade de participar da Consulta Pública, disponível no site da Prefeitura de Timbó até o dia 31 de julho de 2024. “Todas as contribuições registradas na Audiência Pública e na Consulta Pública serão respondidas e farão parte do processo de concessão. Todos os estudos e documentos serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao final desta etapa de Consulta Pública e Audiência Pública, com a possibilidade de abrir a licitação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ainda no segundo semestre de 2024”.
A audiência contou com a presença do prefeito, vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó, servidores do Samae, empresários e a comunidade em geral. As perguntas foram registradas por escrito durante as apresentações e, ao final de cada Audiência Pública, foram lidas e respondidas.
