A Câmara Municipal de Timbó será sede de duas audiências públicas no dia 17 de julho. A primeira, marcada para iniciar às 18h30min, terá como tema a Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de Timbó. A segunda será às 20h e abordará o Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Timbó.
Em entrevista à redação do Jornal do Médio Vale (JMV), o engenheiro civil do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Timbó e gestor do projeto de concessão, Rodrigo Catafesta Francisco, explica que “com a conclusão dos estudos relacionados à revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto e ao Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Timbó, todos os documentos dos estudos e dos projetos foram disponibilizados para a população por meio de Consulta Pública, disponível no site da Prefeitura de Timbó através do link: https://www.timbo.sc.gov.br/administracao/secretarias/samae/estudo-agua-e-esgoto/. Esta Consulta Pública fica aberta entre os dias 28 de junho e 31 de julho, para que qualquer pessoa possa deixar suas sugestões, críticas e contribuições no formulário de participação”.
Segundo Francisco, “além da Consulta Pública, no dia 17 de julho, quarta-feira, serão realizadas Audiências Públicas na Câmara Municipal de Vereadores de Timbó, onde ocorrerão as apresentações dos trabalhos de revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, com início às 18h30min, e do Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Timbó, com início às 20h”.
De acordo com o profissional, entre os principais conteúdos que serão apresentados está prevista a abordagem sobre:
• A privatização é a venda total de empresas públicas para a iniciativa privada, enquanto a concessão, como no caso do Samae, é um contrato em que uma empresa privada investe em água e esgoto por 35 anos, com fiscalização e regulação pelo município e outras entidades.
• O diagnóstico atual e o prognóstico atualizado do Plano Municipal de Água e Esgoto revelam a necessidade de novos investimentos, incluindo uma nova estação de tratamento e reservatórios para água, além de melhorias na eficiência energética.
• O projeto de esgotamento sanitário visa atender 90% da população até 2033.
O engenheiro explica que “os investimentos necessários para o setor de água são de R$ 48.202.212,43 em 35 anos, e para esgoto, R$ 220.587.125,98 no mesmo período. Alternativas de financiamento, como endividamento municipal e PPPs, foram consideradas inviáveis. Para o SAMAE continuar prestando serviços, seria necessário um reajuste tarifário de 64,91%, aumentando o custo para o usuário residencial para R$ 146,74 por 10 metros cúbicos (m³) de consumo mensal”.
Conforme o profissional “em uma concessão, a empresa privada precisaria de R$ 96.956.791,86 de investimentos iniciais, com o custo para o usuário de R$ 120,60 por 10 m³ mensais. A empresa vencedora será escolhida pela menor tarifa oferecida, com um desconto máximo de 15%, reduzindo a tarifa para R$ 102,51. Com a concessão, o Samae se tornará gestor e fiscalizador do contrato, mas continuará responsável pela coleta de lixo, que não faz parte do projeto de concessão”.
Francisco observa que “como conclusão do trabalho, ressalta-se que a principal preocupação da comissão que acompanhou o desenvolvimento de todos esses trabalhos e estudos é garantir o melhor serviço ao menor preço para o cidadão. Essas audiências públicas são importantes para garantir a participação da população ao longo de todo este processo que visa solucionar o problema do esgotamento sanitário do município de Timbó. Faça o seu papel de cidadão e participe através da Consulta Pública e da Audiência Pública!”.
