“Através deste ciclo, buscamos capacitar os servidores públicos para que possamos, de forma conjunta, realizar o controle social do dinheiro público. Nosso objetivo é garantir o bem-estar dos cidadãos, atendendo às políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O Tribunal de Contas desempenha seu papel colaborando com os municípios na governança pública do estado de Santa Catarina.” Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Erneus de Nadal, avaliou a 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), realizado ontem, 25 de julho, no município de Ascurra.
De acordo com o presidente do TCE/SC, este ciclo é reconhecido como o maior e mais duradouro evento de capacitação externa da Corte Catarinense. Sua realização visa fortalecer a relação entre o órgão de fiscalização e os agentes públicos dos municípios catarinenses, promovendo a disseminação de orientações e boas práticas para aprimorar a administração pública.
Neste ano, o Ciclo apresenta um novo formato, com duas palestras pela manhã e seis oficinas à tarde, organizadas pelas diretorias técnicas do TCE/SC. As palestras matutinas abordarão a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
À tarde, as oficinas cobrirão diversos temas, incluindo: gestão integrada de resíduos sólidos, gestão de créditos fiscais, sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar, funcionalidades e regras do e-Sfinge on-line, auditorias operacionais sobre defesa civil, desastres naturais, saúde mental e violência nas escolas, auditoria financeira e emendas parlamentares, além de processamento de denúncias e estrutura básica de uma corregedoria.
Em nota, o diretor do Instituto de Contas e Tribunal de Contas, Moisés Huygen, considerou esta edição extremamente positiva. “O ciclo tem sido um sucesso de público, e esta terceira semana seguiu a tendência das edições anteriores, encerrando com chave de ouro aqui em Ascurra. Pela primeira vez, estamos realizando o evento em uma localização geograficamente estratégica, em parceria com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), facilitando o acesso dos servidores dos municípios. Além disso, a programação foi excepcional.”
Sobre a importância da participação de servidores e gestores públicos neste evento, o diretor afirma que “em primeiro lugar, a atualização é fundamental, especialmente com relação à nova lei de licitações, que é o tema principal do ciclo. Em segundo lugar, a presença do Tribunal de Contas oferece a oportunidade de interagir diretamente com os técnicos, fazer perguntas e obter orientações, tanto durante o evento quanto nos intervalos. Essa proximidade e orientação direta do Tribunal são extremamente valiosas para os jurisdicionados.”
O conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, destaca que o ciclo de estudos do Tribunal de Contas, que está em sua 24ª edição, percorre o estado pelo 24º ano consecutivo. “A etapa realizada em Ascurra foi extremamente positiva, marcando a primeira vez que o evento ocorre na cidade. Este novo espaço, além de ser muito bonito e interessante, contribuiu significativamente para o evento. O grande tema em destaque nesta edição é a nova lei de licitações, que tem tido um impacto expressivo nas administrações estaduais e municipais, com os municípios enfrentando maiores desafios devido à limitação de pessoal e às inovações legislativas. O ciclo se tornou um momento crucial de aprendizado e domínio da nova lei, refletindo a demanda por orientação e compreensão, que é uma preocupação em todo o estado.”
Durante o evento, as apresentações foram conduzidas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), Contas de Gestão (DGE), Contas de Governo (DGO), Atos de Pessoal (DAP), Informações Estratégicas (DIE), Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Atividades Especiais (DAE) e da Corregedoria-Geral.
O público-alvo incluiu prefeitos, secretários e outros titulares de unidades municipais, além de contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e licitações e contratos das prefeituras.
As etapas da 24ª edição já foram realizadas em São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Criciúma, Capivari de Baixo, Itajaí, Videira, Lages e Ascurra. As próximas etapas ocorrerão em Mafra, no dia 30 de julho; Jaraguá do Sul, no dia 31 de julho; e Florianópolis, no dia 1º de agosto.
