Bloqueio de telemarketing inicia na próxima semana
Empresas estão proibidas de oferecer produtos ou serviços por telefone para
clientes cadastrados …
BRUNA LALINE RAMOS/JMV
TIMBÓ – A partir da próxima segunda-feira, dia 27, inicia o bloqueio do telemarketing em Timbó. A informação é do coordenador-geral do Procon do município, Sérgio Alberto Barreto Filho. Ele explica que “a partir dessa data, qualquer consumidor com residência em Timbó poderá ficar livre das incômodas ligações de telemarketing”. A regulamentação da Lei nº 2.704/2014 se deu através do Decreto nº 3.625/2014, em vigor desde 1º de outubro de 2014.
Com a nova norma, o titular de uma linha telefônica que não desejar receber ligações de tele-atendimento, poderá cadastrar seu número de telefone em um banco de dados. Isso poderá ser feito tanto pelo site do Procon, em um link dentro do site da Prefeitura (www.timbo.sc.gov.br), como pessoalmente no Procon, a partir da semana que vem.
Depois de feito o cadastro, as empresas que oferecem produtos ou serviços por telefone estão proibidas de efetuarem ligações para os clientes cadastrados no Procon – exceto entidades filantrópicas. Sendo assim, as empresas interessadas devem procurar o órgão e também fazer um cadastro, para terem acesso à lista de consumidores registrados que não desejam receber ligações de telemarketing.
A multa para as pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a lei e efetuarem ligações para os números devidamente cadastrados, poderá chegar ao valor de R$ 64 mil por infração.
O Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Douglas Emanuel Marchetti, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 25 de março deste ano, durante a sessão, sendo que todos os vereadores votaram a favor. Segundo o coordenador-geral do Procon, Timbó é um dos únicos municípios do Brasil a ter esse tipo de bloqueio.
Aplicação de multas
Desde março de 2014, o Procon de Timbó já aplicou aproximadamente R$ 400 mil em multas, sendo a maioria em empresas de telefonia, financeiras e bancos. Estes valores entrarão, no final de cada exercício financeiro, para a dívida ativa do município, a serem cobrados na justiça em caso de não pagamento.
Uma das ideias, segundo o coordenador-geral do órgão, é realizar, após um estudo jurídico, Termos de Ajustamento de Conduta com algumas empresas, adquirindo equipamentos para hospitais e ancionatos com os valores das multas aplicadas, revertendo à sociedade parte dos valores das condenações.
Novidades
Além do bloqueio do telemarketing, outra novidade do Procon de Timbó é que, a partir do ano que vem, serão feitas mudanças na área de tecnologia da informação, com o objetivo de informatizar todo o órgão, permitindo ao consumidor acompanhar o processo pela internet.
Conforme explica o coordenador-geral do Procon, o consumidor também receberá uma mensagem no celular com as informações do dia e hora da audiência, o resultado do processo e o valor da condenação aplicada na empresa infratora. Vale destacar, ainda, que as audiências do Procon poderão ser feitas via videoconferência.
