A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na noite de segunda-feira, dia 15 de junho, mais uma Sessão Ordinária marcada pela discussão de propostas voltadas à inclusão social, à proteção de crianças e adolescentes e à modernização do atendimento prestado à população.
Entre os temas debatidos estiveram projetos relacionados à valorização das pessoas com deficiência e à ampliação das políticas de acolhimento familiar, além de uma indicação que busca facilitar a comunicação entre os cidadãos e a Administração Municipal.
Projetos tratam de inclusão e acolhimento
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que altera a Lei Municipal nº 828/2017. A proposta modifica as disposições referentes ao Agosto Laranja para instituir oficialmente o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Apiúna.
A iniciativa busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a inclusão, a acessibilidade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo ações voltadas à promoção da cidadania e da participação social.
Também foi apreciado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do município.
A proposta visa fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, oferecendo acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes que necessitem de proteção, substituindo, sempre que possível, o acolhimento institucional.
Proposta sugere canal único de atendimento
Durante a sessão, também foi apresentada a Indicação nº 28/2026, que solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um canal único de atendimento da Prefeitura por meio de um WhatsApp oficial.
Segundo a justificativa apresentada, apesar de o município já contar com diferentes canais de comunicação distribuídos entre os setores públicos, muitos cidadãos ainda encontram dificuldades para identificar qual contato utilizar para encaminhar suas demandas ou obter informações.
A proposta sugere a criação de uma central de atendimento capaz de receber as solicitações da população e direcioná-las aos setores responsáveis, tornando a comunicação mais ágil, organizada e acessível.
De acordo com o documento, diversos municípios e órgãos públicos já adotam modelos semelhantes, facilitando o relacionamento entre a administração pública e os cidadãos.
As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Câmara Municipal e poderão voltar à pauta para novas discussões e deliberações nas próximas sessões legislativas.