A Câmara de Timbó discute alteração na lei que proíbe fumígenos em parques e praças de Timbó durante Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira, 25 de fevereiro.
O debate ocorreu na Câmara Municipal de Timbó e tratou do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2025, que propõe adequação técnica na legislação vigente.
O que muda na lei
A audiência discutiu a alteração da norma que proíbe o consumo de:
- cigarros;
- cigarros eletrônicos;
- cigarrilhas;
- charutos;
- cachimbos;
- narguilés;
- qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco;
- porte e consumo de drogas ilícitas em parques e praças do município.
O principal objetivo da proposta é transformar a legislação, atualmente classificada como Lei Ordinária (Lei nº 3.276/2022), em Lei Complementar, conforme determina a Lei Orgânica Municipal para matérias que tratam de posturas públicas.
Segundo a justificativa apresentada, a adequação corrige um erro formal ocorrido na tramitação anterior. O conteúdo da norma permanece o mesmo, inclusive com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 627/2025.
Condução da audiência
A audiência foi conduzida pelo vereador Jonas Weege, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social e relator do projeto na comissão.
Também participaram os vereadores Carlos Adriano Krüger, Djonatha Cristofolini e Clauder Geike.
Os fiscais de posturas do município, Jean Vargas e Vanessa Biz, estiveram presentes para esclarecer dúvidas técnicas e responder questionamentos dos parlamentares.
Participação da comunidade
A população ainda pode enviar sugestões, críticas e questionamentos sobre o projeto até segunda-feira, 2 de março.
As contribuições podem ser encaminhadas pelo e-mail oficial da Câmara ou entregues presencialmente na sede do Legislativo, localizada na Rua Honorato Tonolli, s/n, Bairro das Nações, em Timbó.
A alteração na lei que proíbe fumígenos em parques e praças de Timbó busca adequar a legislação à técnica jurídica correta, mantendo as regras já estabelecidas para preservação dos espaços públicos e da saúde coletiva.
