Câmara aprova Plano Municipal de Educação
Prefeito de Rodeio sanciona Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos Vereadores …
BRUNA LALINE RAMOS/JMV
RODEIO – A Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio aprovou nesta semana, dia 22, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME).
O documento estabelece as metas que guiarão a Educação na cidade pelos próximos dez anos. Os vereadores o aprovaram por unanimidade e o prefeito Paulo Roberto Weiss sancionou o projeto, portanto, agora é lei. O projeto foi encaminhado à Câmara dia 8 deste mês, sendo que o legislativo tinha 15 dias para fazer sua análise.
O PME foi coordenado pelo secretário municipal de Educação e Cultura, Denilson Luiz Fruet, que teve como comissão técnica Milene Conzatti Costa, Eunice Maria Ferrari Pacher, Cátia Araceli Cunha Moser, Regiane Marcia Mazzi Pisetta, Rosangela Adami Fava, Débora Katia Noriler Pegoretti e Dalila Pacher Cardoso, colaboração de Glaucia Pegoretti Pacher e Samira Valcanaia e revisão geral de Pedro Valmir de Borba. O Plano Municipal de Educação de Rodeio tem suas metas e estratégias alinhadas ao Plano Estadual de Educação (PEE) e ao Plano Nacional de Educação (PNE) e, em cumprimento ao Artigo nº 214 da Constituição Federal e ao Artigo nº 166 da Constituição Estadual, materializa propostas educacionais para a melhoria da qualidade da Educação e, por consequência, contribuirá efetivamente para a construção de uma sociedade menos desigual.
O Plano viabiliza a democratização do acesso, a qualificação da permanência do estudante na escola e a formação de cidadãos críticos, bem como, a valorização dos profissionais da educação.
Ele abrange todos os níveis (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior) e todas as modalidades de ensino (Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Tecnológica e Formação de Professores). Além disso, trata tanto do magistério quanto da gestão e financiamento da Educação.
