O segundo dia do Congresso Internacional do Procon SC contou com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, na cerimônia de abertura. O governador participou da assinatura de termos de cooperação do Procon SC com entidades que irão fortalecer sua atuação e também da fundação do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE).
“O Procon SC vive um grande momento, com credibilidade em Santa Catarina. Vai trazer Inteligência Artificial, passa por um processo de modernização. O Procon é um organismo de parceria com quem produz e trabalha e com quem precisa de amparo, apoio.
Procon faz um grande trabalho de orientação, não chega como polícia no estabelecimento. Essa orientação, a visita pedagógica são muito importantes”, declarou o governador Jorginho Mello na abertura do evento.
Em seguida, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, formalizou a criação do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais. A iniciativa é composta pelos Procons de todos os estados brasileiros para buscar uma unidade de atuação, padronização de procedimentos, evitar insegurança jurídica e, principalmente, fortalecer a luta pelo direito do consumidor.
“Estamos fazendo história! Com o Colegiado dos Procons Estaduais, a presença dos Procons municipais. Estamos construindo um novo procon.
Estamos entrando no sistema nacional de maneira diferenciada, com todos os estados dialogando, trocando experiências e buscando uma padronização e segurança jurídica que hoje não há.
É um novo momento e seremos referência nacional, assim como São Paulo e Minas Gerais. Em Santa Catarina, o consumidor é levado a sério!”, afirmou a delegada Michele Alves, que será vice-presidente do CNPE.
O presidente do Colegiado será Luiz Orsatti, diretor executivo da Fundação Procon-SP, que classifica a iniciatica como estratégica e fundamental à continuidade e evolução das políticas de defesa do consumidor.
“A partir do compartilhamento de experiências, do apoio mútuo na busca por melhores regulações e regulamentações e em colaboração com outras entidades, os Procons poderão atuar com maior representatividade na harmonização das relações de consumo e no diálogo com as demais instituições”, disse Luiz Orsatti, presidente do Colegiado.
“A assinatura do acordo que institui o CNPE representa o rompimento do isolamento entre os Procons estaduais e a construção de uma união estratégica para coordenar, fortalecer e elevar nossa atuação nos debates nacionais e nos desafios de consumo que antes eram enfrentados de forma isolada.
O Procon-MG tem orgulho de integrar esse movimento, que marca o nascimento de uma instância legítima de articulação federativa, voltada à promoção da uniformidade de ações, ao fortalecimento da rede de proteção ao consumidor e à representação dos interesses da população brasileira”, reforçou Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais.
Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT)
Operação Limpa Fio e Celesc
O primeiro ACT formalizado na abertura do Congresso Internacional foi entre o Procon SC e a Celesc visando à execução da Operação Limpa Fio. Será um grande projeto, em todo o Estado de Santa Catarina, para garantir a segurança da população e a redução da poluição visual dos cabos de telecomunicações nos postes de eletricidade. O início da operação será feita na região Arflo (subdivisões da Celesc), que engloba municípios da Grande Florianópolis.
Assinaram o ACT à Operação Limpa Fio, além do governador Jorginho Mello e a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, o secretário de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), Silvio Dreveck, o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, e o diretor do Procon de Florianópolis, Victor Hilbert Amin.
“Parabenizo o Governo do Estado e o Procon SC pela iniciativa de coordenar uma ação tão relevante para a segurança da população e a organização do espaço urbano.
A Celesc é parceira estratégica nessa operação e vai atuar de forma integrada para garantir que a ocupação dos postes siga critérios técnicos, seguros e em conformidade com as normas regulatórias”, avaliou o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa.
Jucesc
O acordo firmado com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem como objetivo disponibilizar sistemas informatizados ao Procon SC. A intenção é fornecer o acesso a dados empresariais essenciais o correto envio de notificações em processos administrativos do Procon SC, como para identificar empresas de telecomunicações que utilizam os postes de maneira clandestina, também no âmbito na Operação Limpa Fio.
O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, assinou o termo de cooperação com a delegada Michele Alves.
ASCOP
O presidente da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP SC), Carlos Alberto Kita Xavier, e a vice-presidente, Maristela Assumpção de Azevedo, formalizaram um acordo à atuação integrada em ações de fiscalização das profissões regulamentadas pelos conselhos vinculados à Ascop, sobretudo as que envolvem relações de consumo.
CRM
Representando o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina(CRM-SC), o 1º vice-presidente do órgão, Juliano Pereima de Oliveira Pinto, também formalizou um acordo de cooperação com o Procon SC.
O objetivo é estabelecer cooperação mútua nas atividades de fiscalização do setor médico, visando ao combate ao exercício ilegal da medicina.
Acafe
O professor doutor Paulo Ivo Koehntopp, secretário executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), também assinou acordo de cooperação.
A intenção é que estudantes prestem serviços ao Procon SC em contrapartida ao financiamento educacional disponibilizado pelo Programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina.