Contribuintes podem pagar IPTU com 10% de desconto
Município distribuiu mais de 19.200 carnês sendo que o pagamento em cota única vence no dia 15 de …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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TIMBÓ – As prefeituras têm um custo elevado para manter toda a estrutura em pleno funcionamento. São despesas com limpeza e manutenção das vias públicas, escolas municipais, unidades de Saúde, quadro de funcionários, atender com obras e ações as demandas da população, além de procurar honrar os compromissos firmados com os fornecedores. Uma parcela significativa dos recursos vem através da cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
Agregam-se valores ao seu imóvel, com as melhorias e ampliações dos equipamentos sociais, com os serviços de água e esgoto, iluminação, pavimentação das vias de acesso, limpeza pública, entre outros. Para tanto, há necessidade de recolher parcela de contribuição para a manutenção destes serviços.
Em Timbó foram entregues em 2013, 19.255 carnês do IPTU, um número maior que o entregue em 2012, que foi de apenas 18.331 carnês. A distribuição foi realizada no mês de março e abril, através de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda e Administração com a Secretaria Municipal de Saúde, cujas entregas foram realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde do município. Aos contribuintes que residem fora do município, os carnês foram enviados pelos Correios. As pessoas que não receberam o carnê em suas residências, devem buscar pelo mesmo no setor de Tributos da Prefeitura.
Neste ano, informa a Assessoria de Imprensa, o reajuste do IPTU foi de 5,84% conforme índice de variação da Unidade Fiscal Municipal – UFM para 2013.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Timbó, a cota única com 10% de desconto e a primeira parcela do pagamento à prazo vencem ambas no dia 15 de abril. E a cota única sem desconto vence no dia 15 de maio. O contribuinte também pode optar em pagar o valor do Imposto em até seis vezes, observando o limite mínimo de 20 (vinte) UFM’s por parcela: 1ª parcela dia 15 de abril; 2ª parcela 15 de maio; 3ª parcela 17 de junho; 4ª parcela 15 de julho; 5ª parcela 15 de agosto e 6ª parcela 16 de setembro.
Aplicação do imposto
O IPTU é um dos únicos impostos que fica 100% no município. O valor arrecadado é aplicado na Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, enfim, em todas as secretarias de demais serviços e investimentos realizados pelo poder público municipal. Porém, atualmente, a cada real que entra, 28% dele a Prefeitura de Timbó destina para a Educação e 23% para a Saúde, sendo a porcentagem restante dividida nas demais secretarias e serviços.
O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.
