Erro em documentação impede definição no caso Dalke TSE julgou improcedente recurso encaminhado pelos advogados do escritório de Florianópolis, pois e …
CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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BENEDITO NOVO – O ex-prefeito de Benedito Novo, Laurino Dalke (PMDB), que obteve a maior votação nas eleições de 2012, quando disputava a reeleição, teve seu pedido de recurso contra o processo que impediu a sua eleição negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por erro de documentação. A informação é do advogado de Dalke, Jean Schutz. Segundo ele, houve uma falha no processo, quando encaminhado pelos advogados contratados pelo PMDB, em Florianópolis à Brasília. “Foi encaminhado ao TSE um recurso pela defesa sobre propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, fora do prazo, mas como o processo era sobre a nova Lei da Ficha Limpa o ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do processo, negou provimento”, explica o advogado ao relatar que tentou de todas as maneiras reverter a situação, mas lhe faltou a procuração, que deveria ter sido encaminhado pelos advogados do PMDB, de Florianópolis ao TSE, para que ele pudesse requerer o direito de defesa ao ex-prefeito de Benedito Novo, Laurino Dalke.
O julgamento que aconteceu na última quinta-feira, dia 20 de março, em Brasília, no TSE não teve o recurso contra o processo que impediu a sua eleição analisado, pois os documentos encaminhados aos ministros continham erros processuais. O advogado destaca que Dalke recuperou seus direitos políticos em maio de 2013 e aguarda desde lá para assumir a Prefeitura, de Benedito Novo.
Em dezembro de 2013, o PP de Benedito Novo teve negada uma liminar que pedia a realização imediata de novas eleições, pois Dalke obteve mais de 53% dos votos. Mas, segundo o advogado Jean Schutz, é provável que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indique a realização de novas eleições em Benedito Novo. De acordo com resolução do TRE quando da definição de novas eleições em um município o prazo para sua realização é de até 60 dias. Neste período devem acontecer as convenções, a indicação dos candidatos, a campanha e a votação final nas urnas.
Schutz também informa que a decisão do TSE cabe recurso que será encaminhado por ele, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Após a votação, Dalke não queria mais saber da história e pediu para agradecer em seu nome a todos os beneditenses que acreditaram em seu trabalho e que depositaram o voto nas urnas para que ele conquistasse os mais de 50% dos votos, mas após fazer uma análise mais detalhada do caso, o ex-prefeito conclui que é injusto a forma como foi analisado o seu pedido de recurso até por se tratar de um erro processual do escritório de advocacia, de Florianópolis, que encaminhou o recurso ao TSE e, decidiu continuar lutando para, mesmo que por um curto período, possa ter a chance de voltar a Prefeitura e cumprir com as promessas feitas aos seus eleitores”, destaca o advogado ao informar que está sendo estudado uma forma de recorrer da decisão do TSE ao STF.
Questionado se neste período que estiver sendo recorrido ao STF for definida a realização de novas eleições em Benedito Novo, como ficará se o recurso for julgado procedente e Dalke puder assumir a Prefeitura, por ter feito mais de 53% dos votos nas eleições de 2012. O advogado afirma que neste caso, se o recurso for julgado à favor do ex-prefeito, as novas eleições serão suspensas e ele assumirá a Prefeitura.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Benedito Novo, Laurino Dalke, concorreu à reeleição, no dia 7 de outubro de 2012. Como o pedido de candidatura estava sob análise da Justiça, já que o registro foi indeferido em primeira instância, com base na lei da Ficha Limpa por crime ambiental, os votos de Dalke foram computados, mas não apareceram no sistema. Se estivesse tudo certo com a candidatura, ele teria sido eleito, pois obteve mais de 50% dos votos válidos.
Dalke foi condenado em uma ação, iniciada em 2003 e julgada em 2005, que acusou o então prefeito de crime ambiental, devido ao tratamento irregular do lixo na cidade. Segundo informações, a situação foi resolvida com a criação do Consórcio de Municípios para manutenção do Aterro Sanitário de Timbó.
O ex-prefeito recorreu e, no Supremo Tribunal de Justiça (STF), conseguiu retomar os direitos políticos, em maio de 2013, recurso este que deveria ter sido analisado pelo TSE, na última quinta-feira.
