Estado sanciona Lei sobre impressão digital de bebês

 

TIMBÓ – Uma novidade para as futuras mamães e que visa garantir mais segurança aos recém-nascidos no Estado. No dia 14 de novembro, o governador em exercício, Joares Ponticelli, sancionou a Lei sobre impressão digital de bebês. Ou seja, a partir de agora, Santa Catarina irá contar com um sistema mais eficiente e seguro. Agora que a Lei foi sancionada ela precisa ser regulamentada para entrar em vigor. 

De acordo com a Lei, os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado deverão implantar e operacionalizar o sistema de identificação, que consiste em um banco de dados civil, centralizado em órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães. 

Segundo Ponticelli, que é o autor do projeto de Lei, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil. Em Santa Catarina, de janeiro de 2005 a outubro de 2011, foram registrados oficialmente mais de oito mil casos de desaparecimento. Para o governador em exercício a Lei será um avanço à inibição e solução de crimes praticados contra as crianças catarinenses, como subtração e troca em maternidade, adoção ilegal, abandono, entre outros.  

“Já no nascimento, a criança terá sua impressão digital coletada e enviada ao banco de dados e essa informação vai acompanhá-la por toda a vida. Com isso vamos evitar casos de trocas de bebês em maternidades e combater casos de contrabando de menores”, destacou Ponticelli, lembrando que cerca de 40% dos casos de desaparecimento de pessoas no país envolvem crianças. O governador em exercício explicou que com a Lei sancionada, o próximo passo será garantir a integração dos órgãos envolvidos. “É preciso promover a articulação de todos os departamentos estaduais e nacionais e adequar hospitais e maternidades do Estado para que a Lei seja implementada no menor espaço de tempo possível”, afirmou.