Facebook: uma arma contra você
Postagens ofensivas à honra das pessoas pode gerar ação criminal e o usuário é facilmente desco …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – Estamos entrando em um ano eleitoral. Teremos no dia 2 de outubro, o primeiro turno das eleições municipais, que elegerão em todo o país prefeitos e vereadores. Para este ano o Congresso Nacional, através do projeto de reforma política, determinou algumas mudanças, como, por exemplo, o fato da campanha nas redes sociais estar liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
A questão das redes sociais, em especial o Facebook, já tem gerado muitos processos, envolvendo tanto questões políticas como de cunho pessoal. Na última semana foi publicado nas redes sociais o caso do prefeito de Campo Bom, no Vale do Sinos, Rio Grande do Sul, que foi criticado juntamente com o vice-prefeito e mais 18 assessores de cargos comissionados, no Facebook em 2013, e ingressaram com ação na Justiça contra uma moradora da cidade. A ré no processo, foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 8 mil por dano moral para cada um dos requerentes, a se retratar no mesmo local em que teceu os comentários ofensivos e a arcar com as custas processuais e dos honorários advocatícios. Ao recorrer da decisão, a Justiça manteve a condenação, mas reduziu o valor a ser pago.
Mas não pensem que isso acontece somente em nível nacional não. Aqui bem perto de Timbó em uma cidadezinha com mais ou menos 11 mil habitantes também teve um caso parecido. Estamos falando de uma ação criminal impetrada pelo riocedrense e ex-prefeito do município, Hideraldo Giampiccolo (Dodo), originária das eleições municipais de 2012. De acordo com informações processuais, na eleição municipal, de 2012, ocorreu um fato inédito e perturbador. Através do Facebook, surgiu um perfil chamado: “Penacles Xavier Doi” que publicava propaganda eleitoral em favor do candidato a prefeito Fernando Tomaselli e denegria a imagem de outro candidato a prefeito: Dodo Giampiccolo. “O perfil ficou ativo antes, durante e depois das eleições de 2012. Mesmo durante o período vedado pela legislação houve postagens, e o fato de ter havido denúncia dessa ocorrência junto ao Cartório Eleitoral local não intimidou o autor do perfil que continuou escrevendo e publicando com total “liberdade””, relata Giampiccolo ao destacar que valendo-se de um “Fake” (termo utilizado para denominar contas ou perfis usados na Internet para ocultar a identidade real de um usuário) a pessoa utilizou 13 IP´s de computadores diferentes, em diversos endereços para publicar charges e chacotas contra Dodo Giampiccolo.
A vítima sentindo-se ofendida e constrangida com os conteúdos publicados registrou Boletim de Ocorrência (BO), junto a Polícia Civil de Santa Catarina e junto a Polícia Federal. O BO da Polícia Civil resultou no inquérito policial, e em seguida um Termo Circunstanciado; e o BO na Polícia Federal continua em fase de investigação. Paralelamente às investigações das Polícias, a vítima ingressou com ação judicial de investigação de autoria do perfil “Penacles Xavier Doi”, e com o auxílio do judiciário local conseguiu a quebra de sigilo dos operadores de conteúdo e telecomunicações como – Facebook, Google e Global Village Tecom – GVT. Com tudo isso, depois de meses, chegou-se ao autor desse ato criminoso. “Tudo isso está documentado nos Autos No. 073.13.002618-5 e no Inquérito Policial 298.12.000061 da Delegacia de Policia de Rio dos Cedros”, informa Giampicollo ao destacar que o usuário foi descoberto e fez acordo com o Ministério Público para evitar processo de crime eleitoral.
O ex-prefeito de Rio dos Cedros observa que a internet virou terra de ninguém. “Qualquer um pode escrever e publicar o que bem entender. E aí é que mora o perigo. Muitas pessoas não têm noção do risco que correm expondo situações que a justiça entende como ilegais. O advento do marco regulatório da Internet aprovado recentemente no Congresso traz um pouco de alento às pessoas que tem algum prejuízo com publicações na rede mundial de computadores”, explica ele ao afirmar que esse fato ocorrido em Rio dos Cedros serve de exemplo, porque é um dos poucos casos de reparação conseguida na nossa região. “Além disso, mostra aos usuários que eles não estão impunes e que podem sim serem localizados e cobrados pelas suas responsabilidades”.
