A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023 pela Câmara dos Deputados gerou preocupação na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC).
Em regime de urgência, essa medida, que visa revisar a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, levanta questionamentos sobre seus reais impactos no cenário econômico e político do estado.
Embora seus defensores argumentem que o PLP 177/2023 trará um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano, a FCDL/SC, em nota divulgada aos meios de comunicação, questiona se esse valor reflete as vastas benesses e prerrogativas conferidas aos parlamentares.
Efeito cascata no Estado
Além disso, na nota, a entidade alerta para o efeito cascata que a medida pode provocar nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, ampliando ainda mais os gastos públicos. Em Santa Catarina, por exemplo, o número de deputados estaduais poderia aumentar de 40 para 44, seguindo o mesmo critério adotado pelo STF.
Segundo a nota, a FCDL/SC não se opõe ao aprimoramento da representatividade política, mas defende que isso não ocorra à custa dos cidadãos e das empresas, especialmente em um contexto de descontrole das contas públicas.
Nesse sentido, a entidade reconhece os esforços de parte da bancada parlamentar catarinense, que buscou mitigar os impactos do PLP 177/2023, propondo o remanejamento das bancadas com base nos dados do Censo, sem aumentar o número de deputados.
Na nota, consta ainda que, representando suas 209 CDLs filiadas e os mais de 45 mil associados, a FCDL/SC espera que o Senado Federal exerça seu papel de Casa Revisora e restabeleça a responsabilidade no trato dos recursos públicos.
A entidade acredita que é fundamental encontrar uma solução coerente para a questão da representatividade política, sem onerar ainda mais os cofres públicos e prejudicar o desenvolvimento social e econômico sustentável de Santa Catarina. A FCDL/SC continua atenta ao desenrolar da situação e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos lojistas e da sociedade catarinens
