“O Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para os usuários”, afirma a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em comunicado nesta terça, dia 14 de janeiro.
Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal, a Federação alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais.
“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban.
A Federação destaca que a única mudança acontece para instituições financeiras e de pagamentos, que passam a informar movimentações financeiras a partir de uma certa quantia, que já eram reportadas.
“Agora, o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas”, explica a Febraban.
Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas.
A nova regra torna obrigatório o envio de dados à Receita por parte de operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e varejistas de grande porte que tenham programas de pagamento. O valor também mudou, passando para transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
