Investigação aponta cartel, propina, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo empresários e servidores públicos
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação “Ponto Final”, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos, empresários da construção civil e fiscais de obras em Blumenau e cidades da região.
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Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que, ao menos desde 2020, o grupo teria atuado em um esquema estruturado para direcionar licitações públicas, superfaturar contratos e beneficiar empresas previamente escolhidas em obras públicas.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em cidades como Blumenau, Pomerode, Gaspar, Joinville, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, Timbó, Ascurra e Florianópolis.
De acordo com o GAECO, há indícios da existência de um cartel de empresas, que combinaria previamente os vencedores das licitações, definiria descontos mínimos e dividiria contratos públicos, eliminando a concorrência e causando prejuízos aos cofres públicos.
As investigações também apontam suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilidades na fiscalização das obras, liberação de pagamentos, medições supostamente irregulares e assinatura de aditivos contratuais.
Conforme o Ministério Público, o esquema teria sido dividido em três núcleos. O primeiro seria formado por empresários do setor da construção civil. O segundo envolveria servidores e agentes públicos ligados exclusivamente à Prefeitura de Blumenau. Já o terceiro seria composto por engenheiros e fiscais de obras que, segundo a investigação, atuariam para validar medições artificiais e ampliar indevidamente os valores dos contratos.
Além disso, o GAECO investiga a utilização de empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas para ocultar a origem de valores supostamente ilícitos, em um possível esquema de lavagem de dinheiro.
A Justiça também determinou medidas cautelares contra 11 investigados. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica para parte dos envolvidos e a proibição de contratar com o poder público em todo o território nacional, incluindo contratos federais, estaduais e municipais.
Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, fraude na execução de contratos e lavagem de capitais.
Segundo o Ministério Público, a operação recebeu o nome de “Ponto Final” porque as investigações começaram após denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, consideradas o ponto de partida do esquema investigado.
O procedimento segue em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Nota oficial Prefeitura de Timbó
“A Prefeitura Municipal de Timbó informa que, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da administração municipal, no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados nos anos de 2022 e 2023.
A ação integra a Operação Ponto Final, realizada em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A Prefeitura de Timbó esclarece que está prestando total suporte às investigações, colaborando com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legalidade, permanecendo à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos“.
Nota oficial Prefeitura de Pomerode
”A Prefeitura de Pomerode informa que colaborou integralmente com a operação realizada pelo Gaeco, garantindo acesso irrestrito aos documentos solicitados. Ressaltamos que a investigação em curso se refere a contratos firmados em 2022, correspondentes ao período da gestão administrativa anterior. O Poder Executivo mantém sua estrutura técnica à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos”
Fonte: Testo Notícias