O avanço da tecnologia tem transformado a forma como pessoas negociam, investem e movimentam recursos. Em meio a esse cenário digital que cresce silenciosamente no cotidiano, as criptomoedas deixaram de ser apenas um tema distante do mercado financeiro para ocupar espaço em contratos, investimentos e relações privadas. Agora, um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados busca trazer mais segurança jurídica para essas operações no Brasil.
O deputado federal Gilson Marques protocolou o Projeto de Lei 2324/2026, que estabelece regras para o uso de ativos virtuais, como criptomoedas, em contratos privados.
A proposta pretende reconhecer legalmente negociações que já acontecem entre empresas e cidadãos, oferecendo maior clareza jurídica para contratos que utilizem moedas digitais como forma de pagamento, indexação ou liquidação de valores.
Liberdade contratual com respaldo legal
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que duas partes possam negociar livremente utilizando criptomoedas, desde que exista concordância entre os envolvidos.
“O que nós estamos fazendo é simples: garantir que duas pessoas possam negociar livremente, inclusive usando criptomoedas, mas com segurança jurídica. Hoje não há regras claras”, afirma o deputado.
O texto do projeto reconhece a validade de cláusulas contratuais envolvendo ativos virtuais em relações privadas, reforçando o princípio da liberdade contratual.
Ao mesmo tempo, a proposta mantém o Real como única moeda oficial do país. Pagamentos de impostos, salários, benefícios previdenciários e decisões judiciais continuam obrigatoriamente vinculados à moeda nacional, conforme prevê a legislação brasileira.
Projeto também prevê representação digital de imóveis
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de representação digital de direitos imobiliários. A proposta permite que imóveis sejam divididos em partes digitais, ampliando possibilidades de investimento e facilitando negociações no ambiente virtual.
Mesmo com a inovação, o registro em cartório permanece obrigatório para garantir validade jurídica e segurança das operações.
O texto também preserva a atuação de órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, especialmente em ações relacionadas à fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro.
Debate sobre ativos virtuais segue avançando
O projeto agora segue para tramitação no Congresso Nacional e amplia o debate sobre a regulamentação de ativos virtuais no país.
Enquanto o uso de criptomoedas cresce em diferentes setores da economia, propostas como essa refletem a tentativa de equilibrar inovação tecnológica, liberdade de negociação e segurança jurídica em um cenário cada vez mais digital.