O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira, dia 8 de abril, a Portaria Conjunta que estabelece o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor, com duração até 2027. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e reúne a colaboração de onze ministérios em ações que buscam reduzir as disparidades salariais e as condições de trabalho entre os gêneros, além de promover a permanência e a ascensão das mulheres em cargos de liderança e chefia.
Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é um compromisso do Governo Federal para fortalecer e consolidar ações interministeriais que visam combater a desigualdade histórica e estrutural. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em 7 de abril, as mulheres ainda recebem, em média, 20,9% a menos do que os homens em 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
EIXOS E DIRETRIZES — O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que nortearão a atuação do Governo Federal e da sociedade. De acordo com a portaria, o Plano levará em consideração as convenções e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em defesa da igualdade entre os gêneros.
As ações visam atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, cujo objetivo é alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ESTRUTURA — O Plano está organizado em três grandes eixos:
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho: ações para remover barreiras que dificultam o acesso das mulheres ao trabalho em igualdade de condições.
- Permanência das mulheres no mercado de trabalho: ações para reduzir obstáculos à permanência das mulheres em atividades laborais.
- Valorização e ascensão profissional das mulheres: ações que promovam e criem oportunidades de crescimento e liderança para as mulheres.
As diretrizes do Plano incluem:
- Igualdade de remuneração para mulheres e homens por trabalho de igual valor;
- Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para ambos os gêneros;
- Promoção de trabalho decente, com emprego produtivo e de qualidade, ampliação da proteção social e fortalecimento do diálogo social;
- Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
- Responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros dependentes;
- Transversalidade étnico-racial no mundo do trabalho.
COMITÊ GESTOR — Para garantir o acompanhamento e a execução do Plano, foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes de outros cinco ministérios: Trabalho e Emprego; Igualdade Racial; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O Comitê será responsável por avaliar a implementação das ações do Plano, sugerir novas medidas e apresentar um relatório anual sobre os avanços. Seus membros, que atuarão de forma voluntária, se reunirãoduas vezes ao ano ou conforme convocação. A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres funcionará como Secretaria-Executiva do Comitê.
Além disso, o Comitê Gestor poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar de suas reuniões.MINISTÉRIOS — A portaria entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelos ministros das Mulheres; Trabalho e Emprego; Minas e Energia; Igualdade Racial; Educação; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura
