Governo segue com atraso nos repasses para a Saúde nos municípios
Secretária da Saúde de Doutor Pedrinho afirma que município precisa arcar com medicação que o p …
Clarice Graupe Daronco / JMV
DOUTOR PEDRINHO – Os municípios do Médio Vale do Itajaí e de Santa Catarina, como um todo, estão enfrentado sérios problemas na área da Saúde. A informação é da coordenadora da região do Médio Vale, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS SC), a secretária de Saúde do município de Doutor Pedrinho, Karim Denise Viviani.
Segundo ela, é bem série a situação nos municípios. “Tem remédio de alto custo que as pessoas ganharam na Justiça e o Estado não está pagando, recaindo ao município ter que arcar com essas despesas”, destaca Karim ao contar que no município de Doutor Pedrinho tem um paciente que tem um problema raro de metabolismo e que necessita de uma alimentação especial que custa R$ 9 mil, por mês, e o município terá que comprar pois o Estado não está cumprindo com suas obrigações. “Ao termos que cumprir com determinações judiciais que são de responsabilidade do Estado não sobra nada para outras medicações, por exemplo”, observa a secretária ao afirmar que a parte do Governo Federal está vindo a que não está sendo cumprida é do Estado. ”É o maior descaso com a Saúde pública que já vimos de um governo de Estado”.
Karim relata que somente nesta semana foram realizadas reuniões com o secretário de Saúde do Estado. “Os secretários municipais de Saúde estiveram em reunião ontem, em Florianópolis, onde cobraram o pagamento de R$ 101 milhões devidos pelo governo Estadual. Segundo as prefeituras, os repasses dos valores dos cofinanciamentos para serviços de atenção básica não ocorrem em média há sete meses. Entre os serviços que são pagos com esse dinheiro estão programas de Saúde da Família e os centros de Atenção Psicossocial”, relata Karim ao ressaltar que durante a reunião não houve nenhuma manifestação por parte do Estado. “Os secretários saíram desiludidos e surpresos com tanto descaso com a Saúde, agora a direção do COSEMS SC estuda o que será feito”, destaca a secretária ao adiantar que o presidente do COSEMS participará hoje, dia 14, às 10h, de uma reunião com a Fecam e apresentará a real situação das secretarias de Saúde dos municípios e a possibilidade do não fechamento das contas no final do mandato.
De acordo com a secretária de Saúde, em março uma representação foi enviada ao Ministério Público pedindo providências. “Os municípios não descartam medidas drásticas, como a paralisação de alguns programas. A Secretaria Estadual admite a dívida, mas alega problemas de caixa para regularizar a situação”.
Karim afirma que o atraso nos referidos repasses agrava a situação dos municípios catarinenses, onde os executivos municipais devem encerrar suas gestões sem a existência de dividas conforme legislação vigente, objetivo que deverá ser difícil de alcançar se esta situação seguir.
